Projeto de Lei Nº 403/2001
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2001
Processo: 9482/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Permite a instalação de comércio em geral em toda a extensão da Avenida José Piedade, no Jardim Antonieta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2001 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 04/03/2002 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIA LEGISLATIVA
Destinatário: SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 28/02/2003 - Prazo: 28/02/2003
Complemento: SECRETARIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/02/2003
Complemento: SANCIONADA A LEI
Remetente: SECRETARIA LEGISLATIVA
Destinatário: SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 25/02/2003
Complemento: SECRETARIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/02/2003
Complemento: REJEITADO O VETO
Remetente: EXEUCTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXEUCTIVO P/SANCAO
Envio: 12/08/2002 - Prazo: 02/09/2002
Complemento: EXEUCTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 30/08/2002
Complemento: VETO TOTAL 39/02
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/08/2002 - Prazo: 07/08/2002
Complemento: O.D./23ª S.O. (06/8/02)
Resposta: 07/08/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2002 - Prazo: 28/06/2002
Complemento: O.D./8ª S.E. (27/06/02)
Resposta: 28/06/2002
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2002 - Prazo: 28/06/2002
Complemento: O.D./7ª S.E. (27/06/02)
Resposta: 28/06/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./6ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 17/04/2002 - Prazo: 19/04/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 30/04/2002
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 16/04/2002 - Prazo: 16/04/2002
Complemento: VER. MARCO ANTONIO RILLO
Resposta: 16/04/2002
Complemento: Contrário.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 16/04/2002 - Prazo: 16/04/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 16/04/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 06/03/2002 - Prazo: 20/03/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 20/03/2002
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública e parecer de aprovação.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 27/02/2002 - Prazo: 28/02/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 27/02/2002
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/02/2002 - Prazo: 27/02/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/02/2002
Complemento: Ilegal e inconstitucional.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 08/02/2002 - Prazo: 08/02/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 08/02/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 29/11/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 29/11/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9318 ao Projeto de Lei Nº 403/2001 | 07/08/2002 | Autógrafo Nº 9318/2002 ao Projeto de Lei Nº 403/2001 - Permite a instalação de comércio em geral em toda a extensão da Avenida José Piedade, no Jardim Antonieta. | |
| Veto Nº 39/2002 | 02/09/2002 |
Veto Total ao autógrafo 9318/02, originário do Projeto de lei 403/01, do Ver. Oscarzinho Pimentel, que permite instalação de comércio em geral em toda a extensão da Av. José Piedade no Jd. Antonieta.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 8867 | 28/02/2003 |
Fica permitida a instalação de todo tipo de comércio na Avenida José Piedade em toda sua extensão, no bairro Jardim Antonieta.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |