Projeto de Lei Nº 261/2001
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2001
Processo: 6630/2001
Protocolo: 06630/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Permite a atividade de serralheria no bairro Santo Antonio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2001 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/09/2001 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 26/12/2001 - Prazo: 17/01/2002
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/01/2002
Complemento: Veto Total nº 011/02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2001 - Prazo: 19/12/2001
Complemento: O.D./15ª S.E. (18/12/01)
Resposta: 19/12/2001
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2001 - Prazo: 19/12/2001
Complemento: O.D./14ª S.E. (18/12/01)
Resposta: 19/12/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 18/12/2001 - Prazo: 18/12/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 18/12/2001
Complemento: Parecer oral favorável, de legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 29/10/2001 - Prazo: 31/10/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 28/11/2001
Complemento: Ilegalidade do Projeto e Emenda 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 01/10/2001
Complemento: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 23/10/2001
Complemento: 1ª e 2ª e parecer favorável ao Projeto e Emenda 01.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/09/2001 - Prazo: 27/09/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/09/2001
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto e Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 19/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 22/09/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 20/09/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica ao Projeto e Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 12/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 14/09/2001
Complemento: Ilegalidade do projeto.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 07/09/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 05/09/2001
Complemento: Ver. Celso Melo - relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 28/08/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 29/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 261/2001 | 19/09/2001 |
Retifica os nomes de vias aludidas no projeto.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Autógrafo Nº 9148 ao Projeto de Lei Nº 261/2001 | 21/12/2001 | Autógrafo Nº 9148/2001 ao Projeto de Lei Nº 261/2001 - Permite a atividade de serralheria no bairro Santo Antonio. | |
| Veto Nº 11/2002 | 18/01/2002 |
Veto Total ao Autógrafo nº 9148/01, originário do Projeto de Lei nº 261/01, de autoria do Ver. Dinho Alahmar, que dispõe sobre permissão para a atividade de serralheria na rua Itamar Berardo, no bairro Santo Antonio.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Lei Ordinária Nº 8577 | 08/03/2002 |
Permite a atividade de serralheria no Bairro Santo antônio.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |