Projeto de Lei Nº 238/2001
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2001
Processo: 6232/2001
Protocolo: 06232/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Disponibiliza no "site"da Prefeitura Municipal todos os pedidos de alvarás de construções residenciais, comerciais e industriais para conhecimento público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/08/2001 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2001 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 08/02/2002 - Prazo: 05/03/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 05/03/2002
Complemento: PLUBLICADO LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/02/2002 - Prazo: 06/02/2002
Complemento: O.D./1ª S.O. (05/02/02)
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 29/01/2002 - Prazo: 29/01/2002
Complemento: VER. CÉSAR GELSI
Resposta: 29/01/2002
Complemento: Favorável.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 19/11/2001 - Prazo: 24/11/2001
Complemento: VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 28/11/2001
Complemento: Favorável.
Remetente: LUIZ WILLIAM STORINO
Destinatário: LUIZ WILLIAM STORINO
Envio: 14/11/2001 - Prazo: 16/11/2001
Complemento: VER. LUIZ STORINO
Resposta: 14/11/2001
Complemento: Avocou o parecer, favorável ao projeto, e Vistas aos Vers. Márcio Ladeia e César Gelsi.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 01/11/2001 - Prazo: 02/11/2001
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 09/11/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/10/2001 - Prazo: 19/10/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI - PRES. DA COM. DE OBRAS
Resposta: 31/10/2001
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e Vista aos Vers. Edmo Alves da Costa e Oscar Marques Pimentel.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/10/2001 - Prazo: 17/10/2001
Complemento: O.D 38ª S.O (16/10/2001)
Resposta: 17/10/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 08/10/2001 - Prazo: 08/10/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/10/2001
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 21/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 20/09/2001
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 03/09/2001 - Prazo: 07/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 13/09/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/08/2001 - Prazo: 03/09/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 03/09/2001
Complemento: Ilegal e inconstitucional.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 27/08/2001 - Prazo: 03/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 30/08/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 23/08/2001 - Prazo: 25/08/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 24/08/2001
Complemento: Ver. Celso Melo como relator, e Ver. Dinho Alahmar para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 21/08/2001 - Prazo: 23/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 22/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Obras ... e Comunicação).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9149 ao Projeto de Lei Nº 238/2001 | 06/02/2002 | Autógrafo Nº 9149/2002 ao Projeto de Lei Nº 238/2001 - Disponibiliza no "site"da Prefeitura Municipal todos os pedidos de alvarás de construções residenciais, comerciais e industriais para conhecimento público. | |
| Lei Ordinária Nº 8575 | 01/03/2002 |
Disponibiliza no "site" da Prefeitura Municipal todos os pedidos de alvarás de construções residenciais, comerciais e industriais, para conhecimento público.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |