Projeto de Lei Nº 237/2001
Tipo: Executivo
Data: 16/08/2001
Processo: 6167/2001
Protocolo: 06167/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firmar termo de concessão de áreas nos Distritos Industriais para instalação de atividades industriais estabelecendo requisitos e dá outras providências, no "Ulysses Guimarães".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/08/2001 | 26 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 05/09/2001 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 11/10/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 29/09/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: O.D./34ª S.O. (18/09/01) - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Aprovado 1ª e 2ª discussão
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 14/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 14/09/2001
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. nº 1714/01, para deliberação na 34ª Sessão Oredinária.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 20/09/2001
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 14/09/2001
Complemento: Parecer de aprovação - Vers. Eduardo Piacenti e Edmo Alves da Costa.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 11/09/2001 - Prazo: 12/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 12/09/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 06/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/09/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/08/2001 - Prazo: 04/09/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 04/09/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 27/08/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 29/08/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 23/08/2001 - Prazo: 23/08/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 24/08/2001
Complemento: Ver. Dinho Alahmar como relator, e Ver. Celso melo para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 21/08/2001 - Prazo: 23/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 22/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8998 ao Projeto de Lei Nº 237/2001 | 19/09/2001 | Autógrafo Nº 8998/2001 ao Projeto de Lei Nº 237/2001 - Autoriza o Município a firmar termo de concessão de áreas nos Distritos Industriais para instalação de atividades industriais estabelecendo requisitos e dá outras providências, no "Ulysses Guimarães". | |
| Lei Ordinária Nº 8437 | 28/09/2001 |
Autoriza o Município a firma termo de concessão de áreas nos Distritos Industriais para instalação de atividades industriais estabelecendo requisitos e dá outras providências, no "Ulysses Guimarães".VIDE DECRETO 11919/03
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |