Projeto de Lei Nº 209/2001
Tipo: Legislativo
Data: 26/07/2001
Processo: 5693/2001
Protocolo: 05693/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Altera o Anexo 2 da Lei 5135/92, reduzindo para 3,00 metros o recuo de fundo de indústria e habitação da Zona 11.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2001 | 20 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 01/10/2001 | 23,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 14/12/2001 - Prazo: 08/01/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 07/01/2002
Complemento: Promulgada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2001 - Prazo: 11/12/2001
Complemento: O.D 12ª S.E (11/12/2001)
Resposta: 11/12/2001
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2001 - Prazo: 01/12/2001
Complemento: O.D./11ª S.E. (30/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 30/11/2001
Complemento: Prejudicado - ausência do autor.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2001 - Prazo: 01/12/2001
Complemento: O.D./10ª S.E. (30/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 30/11/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/11/2001 - Prazo: 28/11/2001
Complemento: O.D./44ª S.O. (27/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 28/11/2001
Complemento: Votação adiada.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 19/11/2001 - Prazo: 19/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 19/11/2001
Complemento: Retificou o parecer, opinando pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/11/2001 - Prazo: 09/11/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 19/11/2001
Complemento: Devolvido sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2001 - Prazo: 07/11/2001
Complemento: O.D./41ª S.O. (06/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 07/11/2001
Complemento: Vista, 1 sessão, Ver. Piacenti
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 15/10/2001 - Prazo: 15/10/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 15/10/2001
Complemento: Visto final de ilegalidade e inconstitucionalidade ao Projeto e à Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 01/10/2001 - Prazo: 02/10/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 08/10/2001
Complemento: Acompanhou o parecer da Assessoria Jurídica, e ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto e da Emenda 01.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 01/10/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 01/10/2001
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto e Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 20/09/2001 - Prazo: 20/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 20/09/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 14/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 14/09/2001
Complemento: Legalidade do Projeto e Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 30/08/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 30/08/2001
Complemento: Aprovação.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2001 - Prazo: 17/08/2001
Complemento: AUDIÊNCIAS E JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Resposta: 17/08/2001
Complemento: Audiências Públicas - 1ª e 2ª (15/16) e Primeira e Segunda Publicação da Emenda 01.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/08/2001 - Prazo: 15/08/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 15/08/2001
Complemento: Apresentou a Emenda nº 01.
Remetente: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Destinatário: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Envio: 08/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Resposta: 09/08/2001
Complemento: 1ª Publicação do Projeto.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 07/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 08/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 209/2001 | 15/08/2001 |
Determina recuo de Fundo para o DI "Waldemar de Oliveria Verdi".
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Autógrafo Nº 9117 ao Projeto de Lei Nº 209/2001 | 13/12/2001 | Autógrafo Nº 9117/2001 ao Projeto de Lei Nº 209/2001 - Altera o Anexo 2 da Lei 5135/92, reduzindo para 3,00 metros o recuo de fundo de indústria e habitação da Zona 11. | |
| Lei Ordinária Nº 8556 | 07/01/2002 |
Altera o anexo 2 da Lei 5135/92, reduzindo para 3,00 metros o recuo de fundo de indústria e habitação da zona 11.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |