Projeto de Lei Nº 206/2001
Tipo: Legislativo
Data: 24/07/2001
Processo: 5689/2001
Protocolo: 05689/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Regulamenta a limpeza de imóveis no Município, propõe sanções ao particular e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2001 | 33,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2001 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 07/11/2001 - Prazo: 29/11/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 20/11/2001
Complemento: PUBLICADO LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: O.D 40ª S.O (30/10/2001)
Resposta: 31/10/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/10/2001 - Prazo: 10/10/2001
Complemento: O.D./37ª S.O. (09/10/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 10/10/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 27/09/2001 - Prazo: 02/10/2001
Complemento: VER. FERNANDO ARAUJO (FINANÇAS)
Resposta: 27/09/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 25/09/2001 - Prazo: 30/09/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA (OBRAS)
Resposta: 25/09/2001
Complemento: "Legalidade".
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 28/09/2001
Complemento: VER. OSCAR MARQUES
Resposta: 24/09/2001
Complemento: "Legalidade".
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 20/09/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI (OBRAS)
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Ver. Oscar Marques - relator, e Ver. Edmo Alves - Vista.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 23/09/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI (FINANÇAS)
Resposta: 19/09/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 12/09/2001 - Prazo: 14/09/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA - PRES. DA COM. DE FINANÇAS
Resposta: 14/09/2001
Complemento: Avocou o parecer - de aprovação, e Vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Fernando Araujo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 12/09/2001 - Prazo: 12/09/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 12/09/2001
Complemento: Visto final de legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 04/09/2001 - Prazo: 09/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/09/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 28/08/2001 - Prazo: 29/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 30/08/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/08/2001 - Prazo: 27/08/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/08/2001
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 13/08/2001 - Prazo: 20/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 20/08/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES.COM.JUSTICA
Destinatário: PRES.COM.JUSTICA
Envio: 08/08/2001 - Prazo: 10/08/2001
Complemento: PRES.COM.JUSTIÇA
Resposta: 10/08/2001
Complemento: Relator - Ver. Celso Melo
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 07/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 08/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Obras ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9045 ao Projeto de Lei Nº 206/2001 | 31/10/2001 | Autógrafo Nº 9045/2001 ao Projeto de Lei Nº 206/2001 - Regulamenta a limpeza de imóveis no Município, propõe sanções ao particular e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8488 | 20/11/2001 |
Regulamenta a limpeza de imóveis no Município, propõe sanções ao particular e dá outras providências.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |