Projeto de Lei Nº 196/2001
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2001
Processo: 5667/2001
Protocolo: 05667/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a alienar áreas nos minidistritos para empresas certificadas pela incubadora mantida em convênio com o Sebrae.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/08/2001 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 14/09/2001
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Resposta: 31/08/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/08/2001 - Prazo: 22/08/2001
Complemento: O.D./30ª S.O. (21/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 21/08/2001
Complemento: Aprovado 1ª e 2ª discussão
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 17/08/2001 - Prazo: 17/08/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 17/08/2001
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. 1497/01, para deliberação na 30ª S. Ordinária, em 21/08/01.
Remetente: COM. IND. COM. E DEF. DO CONSUMIDOR
Destinatário: COM. IND. COM. E DEF. DO CONSUMIDOR
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: COM. IND. COM. E DEF. DO CONSUMIDOR
Resposta: 10/08/2001
Complemento: Parecer de aprovação dos vereadores membros: Celso Melo e Gerson Furquim.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 10/08/2001
Complemento: Parecer de aprovação dos vereadores Edmo Alves e Fernando Araujo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/08/2001 - Prazo: 14/08/2001
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 10/08/2001
Complemento: Parecer de legalidade pelos membros: Gerson Furquim, Celso Melo e Dinho Alahmar
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 07/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 08/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Indústria e Comércio ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8982 ao Projeto de Lei Nº 196/2001 | 22/08/2001 | Autógrafo Nº 8982/2001 ao Projeto de Lei Nº 196/2001 - Autoriza o Município a alienar áreas nos minidistritos para empresas certificadas pela incubadora mantida em convênio com o Sebrae. | |
| Lei Ordinária Nº 8419 | 29/08/2001 |
Autoriza o Município a alienar áreas nos Mini Distritos para empresas certificadas pela incubadora mantida em Convênio com o Sebrae.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |