Projeto de Lei Nº 157/2001
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2001
Processo: 4717/2001
Protocolo: 04717/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Mini Distrito Ary Attab nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferência de terrenos. (Ver o texto da emenda).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2001 | 23 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2001 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 08/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 30/10/2001
Complemento: PUBLICADO- LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 03/10/2001
Complemento: O.D./36ª S.O. (02/10/01) - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 03/10/2001
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 25/09/2001
Complemento: O.D 35ª S.O (25/09/2001)
Resposta: 26/09/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2001 - Prazo: 11/09/2001
Complemento: O.D 33ª S.O (11/09/2001)
Resposta: 12/09/2001
Complemento: Votação adiada
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 04/09/2001 - Prazo: 09/09/2001
Complemento: VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 04/09/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/08/2001 - Prazo: 05/09/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/09/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 29/08/2001 - Prazo: 31/08/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA - PRES. DA COM. DE FINANÇAS
Resposta: 30/08/2001
Complemento: Avocou parecer - de aprovação, e Vistas aso Vers. Eduardo Piacenti e Fernando Araujo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 29/08/2001 - Prazo: 29/08/2001
Complemento: VER. GERSON FUQUIM
Resposta: 29/08/2001
Complemento: Visto final, de legalidade ao Projeto e Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 27/08/2001 - Prazo: 28/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO (PARECER À EMENDA 01).
Resposta: 27/08/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 21/08/2001 - Prazo: 27/08/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 27/08/2001
Complemento: Legalidade do projeto.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 20/08/2001 - Prazo: 22/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 20/08/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/08/2001 - Prazo: 17/08/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 17/08/2001
Complemento: Não vislumbra ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 07/08/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 28/06/2001 - Prazo: 30/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/06/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Pedro Roberto Gomes para a Vista.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 27/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 27/06/2001
Complemento: Apresentou emenda corretiva ao projeto, a de nº 01, dando nova redação ao artigo 1º.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 12/06/2001 - Prazo: 14/06/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 13/06/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2001 | 27/06/2001 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Autógrafo Nº 9007 ao Projeto de Lei Nº 157/2001 | 03/10/2001 | Autógrafo Nº 9007/2001 ao Projeto de Lei Nº 157/2001 - Inclui o Mini Distrito Ary Attab nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferência de terrenos. (Ver o texto da emenda). | |
| Lei Ordinária Nº 8465 | 29/10/2001 |
Inclui o Mini Distrito Aray Attab nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |