Projeto de Lei Nº 152/2001
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2001
Processo: 4410/2001
Protocolo: 04410/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui a Unidade Fiscal do Município - UFM, em substituição à Unidade Fiscal de Referência UFIR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2001 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 10/07/2001 | 22,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2001 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 26/12/2001 - Prazo: 17/01/2002
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/12/2001
Complemento: PUBLICADO LEI
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 18/12/2001 - Prazo: 18/12/2001
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 18/12/2001
Complemento: Apresentou a Emenda 01 ao Substitutivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2001 - Prazo: 19/12/2001
Complemento: O.D./15ª S.E. (18/12/01)
Resposta: 19/12/2001
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2001 - Prazo: 19/12/2001
Complemento: O.D./14ª S.E. (18/12/01)
Resposta: 19/12/2001
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2001 - Prazo: 12/12/2001
Complemento: O.D./13ª S.E. (11/12/01)
Resposta: 12/12/2001
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2001 - Prazo: 12/12/2001
Complemento: O.D./12ª S.E. (11/12/01)
Resposta: 12/12/2001
Complemento: Parecer oral favorável do Ver. Pedro Roberto, e Vista por 02 (duas) sessões - Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2001 - Prazo: 11/12/2001
Complemento: O.D 13ª S.E (11/12/2001)
Resposta: 12/12/2001
Complemento: Prejudicado pela pauta
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2001 - Prazo: 11/12/2001
Complemento: O.D 12ª S.E (11/12/2001)
Resposta: 12/12/2001
Complemento: Vista, 02 sessões, Ver. Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 30/11/2001
Complemento: O.D./45ª S.O. (29/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 01/11/2001
Complemento: Prejudicado - Pauta e Vista.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 30/11/2001
Complemento: O.D./9ª S.E. (29/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 30/11/2001
Complemento: Vista, 02 Sessões - Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 19/11/2001 - Prazo: 20/11/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 11/12/2001
Complemento: Ilegal.
Remetente: CARGA - VER. PEDRO
Destinatário: CARGA - VER. PEDRO
Envio: 26/10/2001 - Prazo: 14/11/2001
Complemento: CARGA - VER. PEDRO
Resposta: 14/11/2001
Complemento: Devolveu com o parecer do Ver. Celso Melo, de legalidade e constitucionalidade.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 25/10/2001 - Prazo: 26/10/2001
Complemento: VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 26/10/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/10/2001 - Prazo: 26/10/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 25/10/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 17/10/2001 - Prazo: 17/10/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA - PRES. DA COM. DE FINANÇAS
Resposta: 22/10/2001
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e Vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Fernando Araujo.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 10/10/2001 - Prazo: 11/11/2010
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 16/10/2001
Complemento: À Comissão de Finanças para parecer técnico da área, para depois exarar o parecer como relator da Comissão de Justiça.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/10/2001 - Prazo: 09/10/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 09/10/2001
Complemento: Para análise técnica da Comissão de Finanças.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 28/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 28/10/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 19/09/2001 - Prazo: 21/09/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Ao Ver. Celso Melo - relator, e Vistas ao Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: AGUARDAR PREFEITO
Destinatário: AGUARDAR PREFEITO
Envio: 17/09/2001 - Prazo: 17/09/2001
Complemento: AGUARDAR PREFEITO
Resposta: 17/09/2001
Complemento: Apresentou Substitutivo ao Projeto.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 16/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 16/08/2001
Complemento: Oficiou o Sr. Prefeito em 16/08/01 - docto. nº 1057/01.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 14/08/2001 - Prazo: 14/08/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 14/08/2001
Complemento: Ratificou o despacho do relator.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 04/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 07/08/2001
Complemento: Para remessa ao autor para esclarecimentos qto. a valores dispostos no projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 06/07/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 06/07/2001
Complemento: Projeto legal e constitucional, contudo, há divergência qto. ao critério ou método para se chegar ao valor indicadol.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 15/06/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 18/06/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Casa.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 07/06/2001 - Prazo: 09/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/06/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho Alahmar para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/06/2001 - Prazo: 07/06/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/06/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2001 | 17/09/2001 |
Altera a redação original do Projeto de Lei 152/01. OBS.: Há a Emenda 01. Autoria: EXECUTIVO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2001 | 18/12/2001 |
Altera o valor disposto no § do artigo 1º. Emenda 01 ao Substitutivo. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 9144 ao Projeto de Lei Nº 152/2001 | 20/12/2001 | Autógrafo Nº 9144/2001 ao Projeto de Lei Nº 152/2001 - Institui a Unidade Fiscal do Município - UFM, em substituição à Unidade Fiscal de Referência UFIR. | |
| Lei Ordinária Nº 8552 | 28/12/2001 |
Institui a Unidade Fiscal do Município - UFM, em substituição à Unidade Fiscal de referência UFIR.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |