Projeto de Lei Nº 149/2001
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2001
Processo: 4333/2001
Protocolo: 04333/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera as alíneas "b"e "d" do inciso I do art. 3º, inserindo a alínea 'J"ao referido inciso; altera a alínea "f"do inciso II e so mesmo e altera a redação do inciso XIII do art. 8º, todos da Lei 7776/99, ref. ao serviço de moto-taxi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/11/2001 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 26/11/2001 - Prazo: 14/12/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 14/12/2001
Complemento: PUBLICADO LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2001 - Prazo: 20/11/2001
Complemento: O.D 43ª S.O (20/11/2001)
Resposta: 21/11/2001
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/11/2001 - Prazo: 13/11/2001
Complemento: O.D 42ª S.O (13/11/2001)
Resposta: 14/11/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 09/11/2001 - Prazo: 09/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/11/2001
Complemento: Visto final de legalidade ao Projeto e Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 05/11/2001 - Prazo: 06/11/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 07/11/2001
Complemento: Legalidade do Projeto e Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 05/11/2001 - Prazo: 06/11/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 05/11/2001
Complemento: Legalidade ao Projeto e Emenda 01, conforme parecer do Cepam.
Remetente: CEPAM - AGUARDAR PARECER
Destinatário: CEPAM - AGUARDAR PARECER
Envio: 05/11/2001 - Prazo: 05/11/2001
Complemento: CEPAM - AGUARDAR PARECER
Resposta: 05/11/2001
Complemento: Qto. à iniciativa é constitucional, e não se vislumbra ilegalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 16/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 16/08/2001
Complemento: Ofício ao Cepam, o de nº 1058, para parecer.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 14/08/2001 - Prazo: 14/08/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 14/08/2001
Complemento: Para parecer do Cepam.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 05/08/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/08/2001
Complemento: Devolveu o projeto ao pres. da com. de Justiça para as providências cabíveis.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/06/2001 - Prazo: 21/06/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 21/06/2001
Complemento: Apresentou emenda ao projeto, a de nº 01.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/06/2001 - Prazo: 29/06/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 29/06/2001
Complemento: O Ass. Jurídico devolveu o projeto por considerar impdo. a dar o parecer, em vista da sua partic. no texto original.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2001
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 15/06/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 11/06/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Casa.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 07/06/2001 - Prazo: 09/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/06/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho Alahmar como relator, e o Ver. Celso Melo para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/06/2001 - Prazo: 07/06/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/06/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2001 | 30/05/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2001 - Altera as alíneas "b"e "d" do inciso I do art. 3º, inserindo a alínea 'J"ao referido inciso; altera a alínea "f"do inciso II e so mesmo e altera a redação do inciso XIII do art. 8º, todos da Lei 7776/99, ref. ao serviço de moto-taxi. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2001 | 21/06/2001 |
Suprime a alínea "d" do artigo 3º da Lei Municipal 7776/99, disposto no artigo 1º do projeto.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Autógrafo Nº 9077 ao Projeto de Lei Nº 149/2001 | 21/11/2001 | Autógrafo Nº 9077/2001 ao Projeto de Lei Nº 149/2001 - Altera as alíneas "b"e "d" do inciso I do art. 3º, inserindo a alínea 'J"ao referido inciso; altera a alínea "f"do inciso II e so mesmo e altera a redação do inciso XIII do art. 8º, todos da Lei 7776/99, ref. ao serviço de moto-taxi. | |
| Lei Ordinária Nº 8527 | 13/12/2001 |
Altera as alíneas "b" e "d" do inciso I do art. 3º, inserindo a alínea 'J"ao referido inciso; altera a alínea "F"do inciso II e so mesmo e altera a redação do inciso XIII do art. 8º, todos da Lei 7776/99, ref. ao serviços de moto-táxi.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |