Projeto de Lei Nº 81/2001
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2001
Processo: 2266/2001
Protocolo: 02266/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: Acrescenta a observação nº 17 ao Anexo II da Lei 5749 (Zoneamento Urbano) aumentando para 66% a taxa de ocupação máxima para construções comerciais e residenciais até dois pavimentos na Zona "8".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/04/2001 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2001 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 14/09/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 06/09/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/08/2001 - Prazo: 23/08/2001
Complemento: O.D 30ª S.0 (21/08/2001)
Resposta: 21/08/2001
Complemento: APROVADO, 2ª disc.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/08/2001 - Prazo: 10/08/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 14/08/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: O.D./28ª S.O. (07/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 08/08/2001
Complemento: Vista, 3 sessões, Piacenti.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/06/2001 - Prazo: 29/06/2001
Complemento: O.D 27ª S.O (28/06/01)
Resposta: 29/06/2001
Complemento: Aprovado 1ª disc.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 20/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: VER. MARCO ANTONIO RILLO
Resposta: 26/06/2001
Complemento: Devolvido sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 20/06/2001
Complemento: O.D 24ª S.O (19/06/2001)
Resposta: 20/06/2001
Complemento: Vista, 3 sessões, Ver. Marco Rillo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 13/06/2001
Complemento: O.D./23ª S.O. (12/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 13/06/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2001 - Prazo: 05/06/2001
Complemento: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 01/06/2001
Complemento: 1ª e 2ª Audiências Públicas (21/22) e Parecer de Aprovação da Com. de Obras - Vers. Eduardo Piacenti/Oscar M. Pimentel.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 08/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/06/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 08/05/2001 - Prazo: 14/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 04/06/2001
Complemento: Ratificou o parecer de legalidade do relator, de legalidade ao projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 04/05/2001 - Prazo: 07/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 07/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 26/04/2001 - Prazo: 03/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 03/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2001
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 11/04/2001 - Prazo: 23/04/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 23/04/2001
Complemento: Para juntada de documentos - anexos.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 09/04/2001 - Prazo: 16/04/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 10/04/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 05/04/2001 - Prazo: 07/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/04/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho Alahmar como rerlator, e o Ver. Celso Melo para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 03/04/2001 - Prazo: 05/04/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 05/04/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2001 | 02/04/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2001 - Acrescenta a observação nº 17 ao Anexo II da Lei 5749 (Zoneamento Urbano) aumentando para 66% a taxa de ocupação máxima para construções comerciais e residenciais até dois pavimentos na Zona "8". | |
| Autógrafo Nº 8979 ao Projeto de Lei Nº 81/2001 | 22/08/2001 | Autógrafo Nº 8979/2001 ao Projeto de Lei Nº 81/2001 - Acrescenta a observação nº 17 ao Anexo II da Lei 5749 (Zoneamento Urbano) aumentando para 66% a taxa de ocupação máxima para construções comerciais e residenciais até dois pavimentos na Zona "8". | |
| Lei Ordinária Nº 8424 | 05/09/2001 |
Acrescenta a observação nº 17 ao anexo II da Lei 5749 (Zoneamento Urbano) aumentando para 66% a taxa de ocupação máxima para construções comerciais e residenciais até dois pavimentos na Zona "8".
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |