Projeto de Lei Nº 61/2001
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2001
Processo: 1480/2001
Protocolo: 01480/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei 6110/95, que institui o Conselho Muniicpal de Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/07/2001 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2001 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 05/10/2001 - Prazo: 26/10/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 12/10/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 03/10/2001
Complemento: O.D./36ª S.O. (02/10/10) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 03/10/2001
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 25/09/2001
Complemento: 0.D 35ª S.O (25/09/2001)
Resposta: 26/09/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: O.D./34ª S.O. (18/09/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 19/09/2001
Complemento: VOTAÇÃO ADIADA
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 06/09/2001
Complemento: VER. HUBERT ELOY RICHARD PONTES
Resposta: 06/09/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/08/2001 - Prazo: 05/09/2001
Complemento: O.D./32ª S.O. (04/09/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 05/09/2001
Complemento: Vista, 1 sessão, Ver.Beleloy.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 29/08/2001
Complemento: O.D./31ª S.O. (28/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 29/08/2001
Complemento: Adiada a votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/08/2001 - Prazo: 23/08/2001
Complemento: O.D 30ª S.O (21/08/2001)
Resposta: 21/08/2001
Complemento: Adiada a votação
Remetente: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Destinatário: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Envio: 16/08/2001 - Prazo: 22/08/2001
Complemento: VER. JOAQUIM BARBEIRO
Resposta: 17/08/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 15/08/2001
Complemento: O.D./29ª S.O. (14/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 15/08/2001
Complemento: Vista, 2 sessões, Ver.Joaquim.
Remetente: VALDOMIRO DE JESUS
Destinatário: VALDOMIRO DE JESUS
Envio: 03/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: VER. VALDOMIRO DE JESUS
Resposta: 07/08/2001
Complemento: Manifestou-se de acordo.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 01/08/2001 - Prazo: 03/08/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VER. NILSON SILVA
Resposta: 03/08/2001
Complemento: Parecer avocado, de aprovação, e Vistas ao Ver. Valdomiro de Jesus.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/07/2001 - Prazo: 07/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO (SE NÃO HOUVER A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA).
Resposta: 01/08/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/06/2001 - Prazo: 30/06/2001
Complemento: O.D./4ª S.E. (29/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 02/07/2001
Complemento: Vista, 2 sessões,Ver.Celso Melo
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 20/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 27/06/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 20/06/2001
Complemento: O.D/24ª S.0 (19/06/2001)
Resposta: 20/06/2001
Complemento: Vista, 3 sessões, Ver. Zanirato
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 13/06/2001
Complemento: O.D./23ª S.O. (12/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 13/06/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/06/2001 - Prazo: 06/06/2001
Complemento: O.D./21ª S.O. (05/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 07/06/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/05/2001 - Prazo: 30/05/2001
Complemento: O.D./20ª S.O. (29/05/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 30/05/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 24/05/2001 - Prazo: 24/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 24/05/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos pareceres de legalidade à Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 08/05/2001 - Prazo: 14/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 23/05/2001
Complemento: Ratificou o parecer do relator, de legalidade à Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 30/04/2001 - Prazo: 07/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 07/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da Emenda 01.
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 26/04/2001 - Prazo: 26/04/2001
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 26/04/2001
Complemento: Ofício à Câmara - 046/01, encaminhando emenda, que o número 01.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 20/04/2001 - Prazo: 20/04/2001
Complemento: PRES. DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 20/04/2001
Complemento: Oficiou ao Sr. Prefeito - docto. nº 627/01, sobre parecer da Asses. Jurídica da Câmara, visando à apresent.de emenda(s).
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 16/04/2001 - Prazo: 18/04/2001
Complemento: VER. HUBERT ELOY
Resposta: 17/04/2001
Complemento: Devolvido sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/04/2001 - Prazo: 11/04/2001
Complemento: O.D./13ª S.O./1ª DISC. (10/04/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 11/04/2001
Complemento: Pedido de Vista do Ver. Hubert Eloy por 02 Sessões.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 03/04/2001 - Prazo: 05/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/04/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 28/03/2001 - Prazo: 02/04/2003
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 03/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 22/03/2001 - Prazo: 23/03/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 27/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/03/2001 - Prazo: 22/03/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 22/03/2001
Complemento: Não vê ilegalidade e nem inconstitucionalidade, porém, faz ressalva ao texto do projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 15/03/2001 - Prazo: 21/03/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 20/03/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Casa.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 15/03/2001 - Prazo: 16/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 15/03/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho Alahmar como relator, e o Ver. Celso Melo para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 13/03/2001 - Prazo: 15/03/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 14/03/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Assistência Social).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2001 | 27/04/2001 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2001 - Altera a Lei 6110/95, que institui o Conselho Muniicpal de Assistência Social.
Autoria: EXECUTIVO |
|
| Autógrafo Nº 9006 ao Projeto de Lei Nº 61/2001 | 03/10/2001 | Autógrafo Nº 9006/2001 ao Projeto de Lei Nº 61/2001 - Altera a Lei 6110/95, que institui o Conselho Muniicpal de Assistência Social. | |
| Lei Ordinária Nº 8449 | 10/10/2001 |
Altera a Lei 6110/95, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |