Projeto de Lei Nº 50/2001
Tipo: Legislativo
Data: 05/03/2001
Processo: 1183/2001
Protocolo: 01183/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: REVOGA A LEI 7226, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, referente à outorga de concessão de serviços de exploração de Parque Temático a ser construído a margem esquerda da Represa Municipal em áreas pertencentes ao Município e as demais em fase de desapropriação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/03/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 17/04/2001 - Prazo: 08/05/2001
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/04/2001 - Prazo: 11/04/2001
Complemento: O.D 13ª S.O (10/04/2001)
Resposta: 11/04/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/03/2001 - Prazo: 04/04/2001
Complemento: O.D./11ª S.O. (03/04/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 04/04/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 28/03/2001 - Prazo: 29/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/03/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 22/03/2001 - Prazo: 23/03/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 27/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA DA CASA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA DA CASA
Envio: 20/03/2001 - Prazo: 22/03/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA
Resposta: 22/03/2001
Complemento: Não se vislumbra ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 13/03/2001 - Prazo: 18/03/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 20/03/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 12/03/2001 - Prazo: 18/03/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 12/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 12/03/2001 - Prazo: 13/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 12/03/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho para a Vista.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 06/03/2001 - Prazo: 08/03/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 09/03/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8919 ao Projeto de Lei Nº 50/2001 | 11/04/2001 | Autógrafo Nº 8919/2001 ao Projeto de Lei Nº 50/2001 - REVOGA A LEI 7226, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, referente à outorga de concessão de serviços de exploração de Parque Temático a ser construído a margem esquerda da Represa Municipal em áreas pertencentes ao Município e as demais em fase de desapropriação. | |
| Lei Ordinária Nº 8365 | 02/05/2001 |
Revoga a Lei 7226, de 20 de agosto de 1998.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |