Projeto de Lei Nº 118/2000
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2000
Processo: 812/2000
Protocolo: 00812/2000
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA APLICAÇÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/08/2000 | 77,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/04/2000
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 12/09/2000 - Prazo: 12/09/2000
Complemento: PROTOCOLO/ARQUIVO
Resposta: 12/09/2000
Complemento: Publicada
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 28/08/2000 - Prazo: 20/09/2000
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 04/09/2000
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: A REDACAO
Destinatário: A REDACAO
Envio: 23/08/2000
Complemento: À REDAÇÃO
Resposta: 25/08/2000
Complemento: P/A AUTÓGRAFO
Remetente: APROVADO/28ª ORD.
Destinatário: APROVADO/28ª ORD.
Envio: 22/08/2000 - Prazo: 22/08/2000
Complemento: APROVADO/28ª ORD.
Resposta: 23/08/2000
Complemento: 1ª e 2ª disc/vot.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2000 - Prazo: 22/08/2000
Complemento: ORDEM DO DIA
Resposta: 23/08/2000
Complemento: REGIME URGÊNCIA 28ª
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 04/08/2000 - Prazo: 09/08/2000
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 04/08/2000
Complemento: PELA APROVAÇÃO
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 01/08/2000 - Prazo: 06/08/2000
Complemento: VER. ADNEY
Resposta: 01/08/2000
Complemento: PELA APROVAÇÃO
Remetente: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO
Destinatário: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO
Envio: 06/06/2000 - Prazo: 11/06/2000
Complemento: VER. IEIÉ
Resposta: 26/06/2000
Complemento: PELA APROVAÇÃO
Remetente: COMISSAO EDUCACAO - VERª ENI
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO - VERª ENI
Envio: 02/06/2000 - Prazo: 04/06/2000
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO - VERª ENI
Resposta: 06/06/2000
Complemento: RELATOR - VER. IEIÉ
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 31/05/2000 - Prazo: 05/06/2000
Complemento: VER. ZEZINHO
Resposta: 31/05/2000
Complemento: PELA APROVAÇÃO
Remetente: JOSE ROBERTO TOLEDO
Destinatário: JOSE ROBERTO TOLEDO
Envio: 30/05/2000 - Prazo: 04/06/2000
Complemento: VER. TOLEDO
Resposta: 30/05/2000
Complemento: PELA APROVAÇÃO
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS -VER. DOURIVAL
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS -VER. DOURIVAL
Envio: 30/05/2000 - Prazo: 04/06/2000
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS -VER. DOURIVAL
Resposta: 30/05/2000
Complemento: RELATOR - VER. TOLEDO
Remetente: GERSON
Destinatário: GERSON
Envio: 26/04/2000 - Prazo: 01/05/2000
Complemento: VER. GERSON
Resposta: 26/04/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/04/2000 - Prazo: 30/04/2000
Complemento: VER. PIACENTI
Resposta: 25/04/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: APARECIDO CAPELLO
Destinatário: APARECIDO CAPELLO
Envio: 24/04/2000 - Prazo: 29/05/2000
Complemento: VER. CAPELLO
Resposta: 25/04/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON
Envio: 18/04/2000 - Prazo: 21/04/2000
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. GERSON
Complemento: RELATOR - VER. CAPELLO
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 18/04/2000
Complemento: DESPACHO DA MESA
Complemento: ÀS COMISSÕES
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2000 | 30/05/2000 |
Da nova redacao ao inciso V do Art. 4§. "O ensino noturno regular e para jovens e adultos adequados as condicoes do educando".
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 118/2000 | 30/05/2000 |
Da nova redacao … al¡nea c do inciso I do art. 4§.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 118/2000 | 31/05/2000 |
Altera reda‡ao do inciso XVII do artigo 12.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 118/2000 | 31/05/2000 |
inclui artigo ao Cap¡tulo IV.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 118/2000 | 31/05/2000 |
Altera o n£mero od Cap¡tulo IV (artigo 16).
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 118/2000 | 03/08/2000 |
ACRESCENTE NOVO INCISO NO ARTIGO 12
Autoria: ENI FERNANDES |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 118/2000 | 03/08/2000 |
NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 12.
Autoria: ENI FERNANDES |
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| Autógrafo Nº 8603 ao Projeto de Lei Nº 118/2000 | 23/08/2000 | Autógrafo Nº 8603/2000 ao Projeto de Lei Nº 118/2000 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA APLICAÇÃO | |
| Lei Ordinária Nº 8053 | 04/09/2000 |
Cria o sistema Municipal de ensino e estabelece normas para sua aplicação.
Autoria: EXECUTIVO |