Projeto de Lei Nº 99/1999
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Autoriza o Prefeito a cobrar, da CPFL, a locacao dos terrenos onde estao implantados os postes, linhas, torres e sub-estacoes de energia eletrica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 23/10/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 27/08/1999 - Prazo: 17/09/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 22/10/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/1999 - Prazo: 29/08/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/1999 - Prazo: 29/08/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 28/07/1999 - Prazo: 18/08/1999
Complemento: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/05/1999 - Prazo: 10/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 06/05/1999 - Prazo: 09/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 06/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/1999 - Prazo: 09/05/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/04/1999 - Prazo: 23/04/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/04/1999 - Prazo: 20/08/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8069 ao Projeto de Lei Nº 99/1999 | 20/04/1999 | Autógrafo Nº 8069/1999 ao Projeto de Lei Nº 99/1999 - Autoriza o Prefeito a cobrar, da CPFL, a locacao dos terrenos onde estao implantados os postes, linhas, torres e sub-estacoes de energia eletrica. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/1999 | 06/05/1999 |
Incluir art. onde couber, com a seguinte redacao:
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 99/1999 | 07/05/1999 |
inclua-se onde couber: Fica vedado a CPFL o repasse ao consumidor do valor relativo ao pagto da locacao dos terrenos onde estao instalados o postes, as linhas, as torres e as sub-estacoes de energia eletrica.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Lei Ordinária Nº 7706 | 22/10/1999 |
Autoriza o Executivo cobrar aluguel da CPFL, referente locação de terrenos onde estão instalados os postes e as sub-estações de energia elétrica.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |