Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 371/1998
Tipo: Substitutiva
Data: 01/12/1998
Situação: Não especificado
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: Substitui a redacao, sendo onde se lˆ 30 (trinta), leia-se 20 (vinte).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 371/1998 | 25/11/1998 | altera redacao do art. 6o. e passa a ser o 7o. |