Projeto de Lei Nº 360/1998
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/1998
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: APARECIDO CAPELLO
Assunto: Da nova redacao ao Art. 11, da Lei 5135/92, dis pensando a necessidade de parececer..
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2003 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 10/11/1998
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Complemento: legalidade
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 26/03/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Republicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 04/03/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 11/12/1998 - Prazo: 01/01/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 02/03/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/12/1998 - Prazo: 19/12/1998
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/11/1998 - Prazo: 13/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7834 ao Projeto de Lei Nº 360/1998 | 19/12/1998 | Autógrafo Nº 7834/1998 ao Projeto de Lei Nº 360/1998 - Da nova redacao ao Art. 11, da Lei 5135/92, dis pensando a necessidade de parececer.. | |
| Lei Ordinária Nº 7390 | 03/03/1999 |
Altera redação do artigo 11 da Lei 5135, permitindo alterações do perímetro urbano, com inclusão de trechos na Zona 13 - Zona agrícola, somente através de Lei.
Autoria: APARECIDO CAPELLO |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 1998
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado