Projeto de Lei Nº 137/1998
Tipo: Executivo
Data: 26/05/1998
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Aliena mediante concessao, area do Municipio loca lizada nas Margens da Represa Municipal, entre as avenidas Murchid Homsi e Alberto Andalo, para construcao do Parque Tematico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 21/08/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/08/1998 - Prazo: 04/09/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 20/08/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/1998 - Prazo: 16/08/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998 - Prazo: 10/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998 - Prazo: 10/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998 - Prazo: 10/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998 - Prazo: 10/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998 - Prazo: 10/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998 - Prazo: 10/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998 - Prazo: 10/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/1998 - Prazo: 09/08/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/08/1998 - Prazo: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/08/1998 - Prazo: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/08/1998 - Prazo: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/06/1998 - Prazo: 20/06/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/06/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/05/1998 - Prazo: 29/05/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/05/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/05/1998 - Prazo: 29/05/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 19/05/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 26/05/1998 |
NO art. 5, onde se le; 30 anos, leia-se: 10 anos.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 7711 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 26/05/1998 | Autógrafo Nº 7711/1998 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 - Aliena mediante concessao, area do Municipio loca lizada nas Margens da Represa Municipal, entre as avenidas Murchid Homsi e Alberto Andalo, para construcao do Parque Tematico. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 17/06/1998 |
altera redacao.
Autoria: ENI FERNANDES |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 04/08/1998 |
Inclua-se onde couber: E obrigatoria a construcao de uma estacao de tra tamento de esgoto com equivalencia de 95% de todo esgoto produzido pela area do Parque Tematico.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 04/08/1998 |
Inclua-se onde couber: A concecessionaria dever fazer o abastecimento darepresa municipal, anualmente, com recursos pro prios, com alevinos de peixes, durante todo o prazo da concessao.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 04/08/1998 |
Inclua-se onde couber: A concessionaria dever fazer, com recursos pro prios, o desassoreamento da Represa Municipal ao instalar o Parque Tematico.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 07/08/1998 |
Inclua-se onde couber: Fica vedada a transferencia da concessao para terceiros, na vigencia da mesma.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 07/08/1998 |
Inclua-se onde couber artigo com a seguinte reda cao: Inclusao de clausula contratual, destinando 15% da arrecadacao para entidades assistenciais e filantropicas do Municipio..
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 07/08/1998 |
Inclui Artigo e par grafos, conforme texto anexo. referente investimento de 32 milhoes de dolares e criacao de comissao para acompanhar investimentos.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 07/08/1998 |
Inclui artigo onde couber, ref. criacao de 600 empregos diretos.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 07/08/1998 |
Altera redacao doa artigo 8, dando nova redacao.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 07/08/1998 |
Inclui artigo e par grafos, onde couber, ref./ Construcao de Teatro no galpao maior da Swift.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 | 07/08/1998 |
Inclui artigo onde couber, ref./ visando garantir a continuidade da cnstrucao do projeto, sob pena de reverter ao Munic¡pio as benfeitorias j exis tentes.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
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| Lei Ordinária Nº 7226 | 20/08/1998 |
Autoriza o Município efetuar concessão da área localizada as margens da represa Municipal e Swift, para construção de Parque temático - (Beto Carreiro).
Autoria: EXECUTIVO |