Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/1998
Tipo: Modificativa
Data: 07/04/1998
Situação: Não especificado
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Assunto: Modifica o Artigo 2, com nova redacao. Retroage os efeitos da Lei a 01 de marco de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/1998 | 07/04/1998 | Dispoe sobre reducao das taxas relativas a Vigilancia Sanitaria, instituida pela lei 6961/97. |