Projeto de Lei Nº 559/1997
Tipo: Executivo
Data: 11/11/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza a concessao de direito real de uso, me diante contrato de concessao, os imoveis do Condominio Habitacional Renascer.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 19/12/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 09/12/1997 - Prazo: 30/12/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 16/12/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/12/1997 - Prazo: 09/12/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 11/11/1997 - Prazo: 14/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 11/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7469 ao Projeto de Lei Nº 559/1997 | 11/11/1997 | Autógrafo Nº 7469/1997 ao Projeto de Lei Nº 559/1997 - Autoriza a concessao de direito real de uso, me diante contrato de concessao, os imoveis do Condominio Habitacional Renascer. | |
| Lei Ordinária Nº 6934 | 16/12/1997 |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder direito real de uso, mediante Contrato de concessão, os imóveis residenciais do condomínio habitacional renascer.
Autoria: EXECUTIVO |