Projeto de Lei Nº 425/1997
Tipo: Executivo
Data: 12/08/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Saude, junto ao Sistema unico de Saude.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 45 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/2002 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/08/1997 - Prazo: 22/08/1997
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 20/08/1997
Complemento: legalidade
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 26/09/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 25/09/1997 - Prazo: 16/10/1997
Complemento: Executivo
Complemento: Promulgacao do Executivo
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 25/09/1997 - Prazo: 16/10/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 25/09/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/09/1997 - Prazo: 03/10/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/09/1997 - Prazo: 20/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/09/1997 - Prazo: 20/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/09/1997 - Prazo: 20/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/09/1997 - Prazo: 20/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/08/1997 - Prazo: 15/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 425/1997 | 17/09/1997 |
Altera redacao do artigo 11 juntamente com seus par grafos.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 425/1997 | 17/09/1997 |
Altera redacao do paragrafo 3, do art. 2, referen te mandato dos conselheiros.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 425/1997 | 17/09/1997 |
Altera redacao do paragrafo 3, do art. 6 com a seguinte redacao: O presidente do CMS tera apenas voto de desempate.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 425/1997 | 17/09/1997 |
Altera redacao do artigo 2.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
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| Lei Ordinária Nº 6833 | 25/09/1997 |
Cria, junto ao Sistema Único de Saúde, Conselho Municipal de Saúde.
Autoria: EXECUTIVO |
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| Autógrafo Nº 7308 ao Projeto de Lei Nº 425/1997 | 03/10/1997 | Autógrafo Nº 7308/1997 ao Projeto de Lei Nº 425/1997 - Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Saude, junto ao Sistema unico de Saude. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado