Projeto de Lei Nº 32/1997
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/1997
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2000 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 10/09/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 22/08/1997 - Prazo: 12/09/1997
Complemento: Executivo
Complemento: Promulgacao do Executivo
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 22/08/1997 - Prazo: 12/09/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 10/09/1997
Complemento: Substitutivo Global Sanc./Prom.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/1997 - Prazo: 24/08/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Substitu
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/08/1997 - Prazo: 18/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/08/1997 - Prazo: 18/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/08/1997 - Prazo: 18/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/08/1997 - Prazo: 18/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/08/1997 - Prazo: 17/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Subemenda
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 12/08/1997 - Prazo: 19/08/1997
Complemento: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Resposta: 19/08/1997
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/1997 - Prazo: 10/08/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Substitu
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/1997 - Prazo: 10/08/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/06/1997 - Prazo: 07/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/06/1997 - Prazo: 07/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/06/1997 - Prazo: 07/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/05/1997 - Prazo: 15/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Substitutivo
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/04/1997 - Prazo: 03/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/04/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/04/1997 - Prazo: 03/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/04/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: JOSE CARLOS CACAU LOPES
Destinatário: JOSE CARLOS CACAU LOPES
Envio: 22/04/1997 - Prazo: 29/04/1997
Complemento: JOSE CARLOS CACAU LOPES
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/02/1997 - Prazo: 07/02/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/02/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7240 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 04/02/1997 | Autógrafo Nº 7240/1997 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 - REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 30/04/1997 |
Acrescenta a expressao "e Micro Empresas", logo apos o termo pessoal.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 30/04/1997 |
acrescenta-se ao art. 7o. logo apos a expressap "especifica", c/ excessao dos interessados ja cadastrados no ambito municipal e estadual, que ja atuam no ramo, aos quais fica permitida a posse de mais de um veiculo.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 12/05/1997 |
ALTERA DISPOSICOES DO TRANSPORTE AUTONOMO DE ESCOLARES.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 04/06/1997 |
Inclua-se o paragrafo 4§ ao art. 2§, que passa a vigorar com a seguinte redacao.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 04/06/1997 |
Inclua-se o paragrafo 4§ ao art. 2§, que passa a vigorar com a seguinte redacao.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 04/06/1997 |
O artigo 4§ passa a ser o 3§ e assim, sucessivamente para os subsequentes, utilizando numeracao decrescente.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 15/08/1997 |
Acrescenta onde couber: Transportes de alunos.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 15/08/1997 |
acrescenta ao paragrafo 1o.do art.1o.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 15/08/1997 |
acrescenta-se ao paragrafo 1o. do art. 4o.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 32/1997 | 15/08/1997 | acrescenta-se ao paragrafo unico ao art. 5o. | |
| Lei Ordinária Nº 6822 | 10/09/1997 |
Constitui serviços de utilidade pública e será executado sob regime de permissão o transporte de estudantes escolares em vias urbanas. REVOGADA PELA LEI 9563/05 Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |