Projeto de Lei Nº 362/1996
Tipo: Executivo
Data: 13/11/1996
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: REVOGA ALIENACAO DE AREA NO MINI DI. TANCREDO NE VES, CONSTANTE DO ITEM 083, DO ART. 2 DA LEI 5311,DA FIRMA CRISTO REI PECAS E SERV. LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 44 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 04/12/1996 - Prazo: 25/12/1996
Complemento: Arquivo
Resposta: 04/12/1996
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/1996
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/1996
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/1996 - Prazo: 01/12/1996
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 13/11/1996 - Prazo: 16/11/1996
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/11/1996
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6914 ao Projeto de Lei Nº 362/1996 | 13/11/1996 | Autógrafo Nº 6914/1996 ao Projeto de Lei Nº 362/1996 - REVOGA ALIENACAO DE AREA NO MINI DI. TANCREDO NE VES, CONSTANTE DO ITEM 083, DO ART. 2 DA LEI 5311,DA FIRMA CRISTO REI PECAS E SERV. LTDA. | |
| Lei Ordinária Nº 6471 | 04/12/1996 |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a revogar a alienação constante no ítem 083 do artigo 2o. da Lei 5311, de 30/09/93 e alienar mediante venda área localizada no Mini Distrito Tancredo Neves.
Autoria: EXECUTIVO |