Projeto de Lei Complementar Nº 49/2014
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera o §1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 30 de dezembro de 2010. (IPTU)
Observações: Ofício de Recebimento 232/2014 de 04/12/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2014 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2014 - Prazo: 30/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/12/2014
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/12/2014 - Prazo: 30/12/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/12/2014
Complemento: Publicado na pag C-3 (classificados)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 08/01/2015
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/12/2014
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (11/12/2014) 20:00HS
Resposta: 12/12/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (11/12/2014) 19:00HS
Resposta: 12/12/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/12/2014 - Prazo: 09/12/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/PARECER
Resposta: 09/12/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 09/12/2014 - Prazo: 09/12/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 09/12/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra e Piacenti
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/12/2014 - Prazo: 09/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 09/12/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 09/12/2014 - Prazo: 09/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 09/12/2014
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/12/2014 - Prazo: 10/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 10/12/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12872 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2014 | 12/12/2014 | Altera o §1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 30 de dezembro de 2010. (IPTU) | |
| Lei Complementar Nº 453 | 16/12/2014 |
Altera o §1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 30 de dezembro de 2010. (IPTU)
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2014 | 11/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2014 | 11/12/2014 | Não Especificado |