Projeto de Lei Complementar Nº 50/2014
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010, e dá outras providências. (ITBI - ISSQN)
Observações: Ofício de Recebimento 240/2014 de 05/12/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2014 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2015 - Prazo: 05/01/2015
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/01/2015
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JRONAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JRONAL D'HOJE
Envio: 29/12/2014 - Prazo: 30/12/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JRONAL D'HOJE
Resposta: 30/12/2014
Complemento: Publicado na pag. C-3 (classificados)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 08/01/2015
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/12/2014
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2014 - Prazo: 11/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (11/12/2014) 20:00HS
Resposta: 12/12/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (11/12/2014) 19:00HS
Resposta: 11/12/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: PARECER ORAL
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: PARECER ORAL
Envio: 11/12/2014 - Prazo: 11/12/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: PARECER ORAL
Resposta: 11/12/2014
Complemento: Parecer oral favorável
Remetente: COMISSAO JUSTICA: PARECER ORAL
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: PARECER ORAL
Envio: 11/12/2014 - Prazo: 11/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: PARECER ORAL
Resposta: 11/12/2014
Complemento: Parecer oral favorável
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/12/2014 - Prazo: 10/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 10/12/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12873 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2014 | 12/12/2014 | Altera a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010, e dá outras providências. (ITBI - ISSQN) | |
| Lei Complementar Nº 454 | 16/12/2014 |
Altera a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010, e dá outras providências. (ITBI - ISSQN)
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2014 | 11/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2014 | 11/12/2014 | Não Especificado |