Projeto de Lei Complementar Nº 36/2013
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a inclusão do cartão alimentação como forma de auxílio pecuniário, dando nova redação ao artigo 89, alterando seu parágrafo único para parágrafo 1º e incluindo seu parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 005 de 28 de dezembro de 1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2013 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2014 - Prazo: 08/07/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/07/2014
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 07/07/2014 - Prazo: 08/07/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 08/07/2014
Complemento: Publicada na pag. C-5 (classificados)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 26/06/2014 - Prazo: 16/07/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/07/2014
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2014 - Prazo: 25/06/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/06/2014
Resposta: 25/06/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER
Envio: 09/06/2014 - Prazo: 11/06/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER
Resposta: 12/06/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 05/06/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 09/06/2014
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 04/06/2014 - Prazo: 06/06/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 05/06/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra Trigo e Dourival Lemes
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/06/2014 - Prazo: 04/06/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/06/2013)
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FÁBIO MARCONDES
Destinatário: FÁBIO MARCONDES
Envio: 17/02/2014
Complemento: VER. FÁBIO MARCONDES
Complemento: Solicitou vista do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 16/12/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 17/12/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 28/11/2013 - Prazo: 03/12/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 10/12/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/10/2013 - Prazo: 17/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 28/11/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER.
Envio: 09/10/2013 - Prazo: 15/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER.
Resposta: 11/10/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti. Com vistas aos Vers. Jean Charles e Cesar Gelsi.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 09/10/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 09/10/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12655 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2013 | 25/06/2014 | Dispõe sobre a inclusão do cartão alimentação como forma de auxílio pecuniário, dando nova redação ao artigo 89, alterando seu parágrafo único para parágrafo 1º e incluindo seu parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 005 de 28 de dezembro de 1990. | |
| Lei Complementar Nº 425 | 07/07/2014 |
Dispõe sobre a inclusão do cartão alimentação como forma de auxílio pecuniário, dando nova redação ao artigo 89, alterando seu parágrafo único para parágrafo 1º e incluindo seu parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1990.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/06/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/06/2014 | Não Especificado |