Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
Tipo: Legislativo
Data: 05/06/2013
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares Estaduais e Policiais Civis que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2013 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2013 - Prazo: 11/10/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/10/2013
Complemento: Projeto/Processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/10/2013 - Prazo: 11/10/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 11/10/2013
Complemento: Arquive-se.
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 11/10/2013 - Prazo: 11/10/2013
Complemento: VER. RENATO PUPO
Resposta: 11/10/2013
Complemento: Solicita a retirada do Projeto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/08/2013 - Prazo: 22/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 11/10/2013
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 07/08/2013 - Prazo: 09/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 19/08/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 31/07/2013 - Prazo: 05/08/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. RENATO PUPO - AUTOR P/ CIÊNCIA E ANÁLISE
Resposta: 07/08/2013
Complemento: Devolveu sem manifestação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 25/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 31/07/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 02/07/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 02/07/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
Remetente: COMISSAO JUSTIACA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTIACA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 14/06/2013 - Prazo: 18/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIAÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 18/06/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGANR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGANR P/ PARECER
Envio: 12/06/2013 - Prazo: 17/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGANR P/ PARECER
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos VErs. Jean Charles e Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/06/2013 - Prazo: 12/06/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 12/06/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 05/06/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 - Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares Estaduais e Policiais Civis que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. |