Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo em 6% (seis por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo1 | .doc | 02/04/2013 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2013 - Prazo: 03/04/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/04/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 02/04/2013 - Prazo: 03/04/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 03/04/2013
Complemento: Publicado na Página B-04 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 01/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/04/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2013 - Prazo: 27/03/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/03/2013) - REQ.URG. 263/13
Resposta: 27/03/2013
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 21/03/2013 - Prazo: 21/03/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 21/03/2013
Complemento: O projeto é meritório
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 21/03/2013 - Prazo: 21/03/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 21/03/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Junior e Alessandra
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 21/03/2013 - Prazo: 21/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 21/03/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 15/03/2013 - Prazo: 21/03/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 21/03/2013
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 14/03/2013 - Prazo: 20/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 15/03/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 14/03/2013 - Prazo: 20/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 14/03/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/03/2013 - Prazo: 13/03/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 13/03/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12340 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013 | 27/03/2013 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo em 6% (seis por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2013. | |
| Lei Complementar Nº 378 | 02/04/2013 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo em 6% (seis por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2013.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 8ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/03/2013 | Não Especificado |