Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001, que institui a Riopretoprev.
Observações: Ofício de Recebimento 68/2012 de 02/04/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2012 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2012 - Prazo: 26/04/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/04/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 24/04/2012 - Prazo: 26/04/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 26/04/2012
Complemento: Publicado na Pág. B-04 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 24/04/2012 - Prazo: 15/05/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÕA/VETO
Resposta: 24/04/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2012 - Prazo: 18/04/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/04/2012) REQ.URG. 582/12
Resposta: 18/04/2012
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/04/2012 - Prazo: 16/04/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 13/04/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/PARECER
Envio: 11/04/2012 - Prazo: 13/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 12/04/2012
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 05/04/2012 - Prazo: 10/04/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 10/04/2012
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Juridica, não vislumbra inconstitucionalidade e Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 04/04/2012 - Prazo: 09/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 04/04/2012
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 02/04/2012 - Prazo: 04/04/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 02/04/2012
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012 | 02/04/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012 - Altera a Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001, que institui a Riopretoprev. | |
| Autógrafo Nº 12198 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012 | 20/04/2012 | Altera a Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2001. | |
| Lei Complementar Nº 364 | 24/04/2012 |
Altera a Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2.001.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 12ª Sessão Ordinária de 2012 | 17/04/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |