Projeto de Lei Complementar Nº 24/2011
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Prorroga o prazo do artigo 9º da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.
Observações: Ofício de Recebimento 124/2011 de 07/11/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2011 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2011 - Prazo: 05/12/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/12/2011
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 02/12/2011 - Prazo: 03/12/2011
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/12/2011
Complemento: Publicada na pag. B-3 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 25/11/2011 - Prazo: 20/12/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/11/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2011 - Prazo: 18/11/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/11/2011) REQ. 1829/2011
Resposta: 23/11/2011
Complemento: Aprovado em 1ª E 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 18/11/2011 - Prazo: 18/11/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 18/11/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 18/11/2011 - Prazo: 18/11/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 18/11/2011
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos VErs. Manoel Conceição e Gerson Furquim
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGT. NELSON OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGT. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 11/11/2011 - Prazo: 17/11/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGT. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 18/11/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 11/11/2011 - Prazo: 17/11/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 11/11/2011
Complemento: Avocou, o projeto é Legal, c/vista aos Vers. Sgto Ohno e Eduardo Piacenti.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 08/11/2011 - Prazo: 09/11/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 09/11/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12057 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2011 | 23/11/2011 | Prorroga o prazo do artigo 9º da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. | |
| Lei Complementar Nº 349 | 30/11/2011 |
Prorroga o prazo do artigo 9º da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2.009
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 42ª Sessão Ordinária de 2011 | 22/11/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |