Projeto de Lei Complementar Nº 29/2010
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos, de provimento efetivo e regime estatutário, na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 158/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2010 | 214,5 KB |
Tramitações
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/12/2010 - Prazo: 29/12/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/12/2010
Complemento: Publicado nas pags.B-3/07 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 27/12/2010 - Prazo: 18/01/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/12/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2010 - Prazo: 20/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª E 33ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (20/12/10 - 10:00 E 11:30 HS.)
Resposta: 20/12/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. Aprovada emenda nº 1. - c/ Parecer oral favorável da CJ., na emenda 1. Parecer oral favorável da CJ. Verª. Alessandra e parecer oral favorável da CF. Vers. Paulera, abdanur e Carlão do JC.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª E 31ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (16/12/2010 - 15:00 - 16:30 HS.)
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Piacenti - 1 (Sessão)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA:
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA:
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA:
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Comissão não exarou parecer em Plenário
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/12/2010 - Prazo: 14/12/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2010 | 20/12/2010 |
Acresce o item "t" ao inciso II do Projeto de Lei Complementar nº 29/10
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Autógrafo Nº 11847 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2010 | 21/12/2010 | Autógrafo Nº 11847/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2010 - Dispõe sobre a criação de cargos, de provimento efetivo e regime estatutário, na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 330 | 28/12/2010 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - SAÚDE - FAZENDA - EDUCAÇÃO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2010 | 20/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Extraordinária de 2010 | 20/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |