Projeto de Lei Complementar Nº 24/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 89/98, alterada pela Lei Complementar n º 186/04, que dispõe sobre municipalização de ensino.
Observações: Ofício de Recebimento 125/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2010 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Publicada na pag. B-7(classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 23/11/2010 - Prazo: 15/12/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES PARA SANÇAÕ/VETO
Resposta: 24/11/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 18/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª E 25ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (18/11/2010 - 16:00 E 17:30 HS.)
Resposta: 19/11/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças (Vers. Manoel, Maurin e Nilson)
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 12/11/2010 - Prazo: 18/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 18/11/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/11/2010 - Prazo: 16/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 12/11/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 10/11/2010 - Prazo: 11/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 10/11/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Piacenti e Sargento OHNO.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11791 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2010 | 19/11/2010 | Autógrafo Nº 11791/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 89/98, alterada pela Lei Complementar n º 186/04, que dispõe sobre municipalização de ensino. | |
| Lei Complementar Nº 324 | 24/11/2010 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 89/98, alterada pela Lei Complementar n º 186/04, que dispõe sobre municipalização de ensino.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2010 | 18/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2010 | 18/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |