Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2010
Protocolo: 02233/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a instituição da carreira dos Agentes Fiscais de Posturas, alterações da Lei Complementar nº 230/07 e dá outras providências. (altera denominação da Secretaria Municipal de Planejamento)
Observações: Ofício de Recebimento 27/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/03/2010 | 191 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 05/04/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/04/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 01/04/2010 - Prazo: 02/04/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 02/04/2010
Complemento: Publicado nas pags. B-1/4 - classif.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 01/04/2010 - Prazo: 26/04/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 01/04/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 30/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª. SESSÃO ORDINÁRIA - (30/03/2010 - VOT. REG. URGÊNCIA ESPECIAL - REQTO Nº 0304/10.
Resposta: 31/03/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. O Ver. Marco Rillo apresentou emenda nº 01, em plenário, que foi arquivada pela Comissão de Justiça, que exarou os 3 votos pela ilegalidade da emenda.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 30/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 30/03/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 26/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 26/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 26/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 26/03/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Nilson Silva e Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 30/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: Acompanha os votos supra. Projeto Legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 26/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 26/03/2010
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 25/03/2010 - Prazo: 29/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 24/03/2010 - Prazo: 25/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/03/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 24/03/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 31/03/2010 |
Suprime o artigo 46 do texto do projeto.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 11516 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 31/03/2010 | Autógrafo Nº 11516/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre a instituição da carreira dos Agentes Fiscais de Posturas, alterações da Lei Complementar nº 230/07 e dá outras providências. (altera denominação da Secretaria Municipal de Planejamento) | |
| Lei Complementar Nº 309 | 01/04/2010 |
Dispõe sobre a instituição da carreira dos Agentes Fiscais de Posturas, alterações da Lei Complementar nº 230/07, e dá outras providências
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 9ª Sessão Ordinária de 2010 | 30/03/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |