Projeto de Lei Complementar Nº 29/2009
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Insere o inciso XXI ao artigo 2º da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências. - (SEMAE)
Observações: Ofício de Recebimento 113/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2009 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/11/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/11/2009
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 13/11/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª E DA 10ª. SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. (09/11/2009 - 17:00 E 18:00 HS.
Resposta: 10/11/2009
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com parecer favorável dos Vers. Nelson Ohno e Piacenti, membros da Comissão de Justiça.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 09/11/2009
Complemento: Avoco. O projeto é legal e constitucional. vista aos Vers. Nelson Ohno e Eduardo Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/11/2009
Complemento: À comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11405 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2009 | 10/11/2009 | Autógrafo Nº 11405/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2009 - Insere o inciso XXI ao artigo 2º da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências. - (SEMAE) | |
| Lei Complementar Nº 294 | 13/11/2009 |
Insere o inciso XXI ao artigo 2º da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2009 | 09/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2009 | 09/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |