Projeto de Lei Complementar Nº 20/2009
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Insere os §§ 3º e 4º ao artigo 30 da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salário do Magistério Público do Município de São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 48/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2009 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2009 - Prazo: 12/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/11/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 11/11/2009 - Prazo: 12/11/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 12/11/2009
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 05/11/2009 - Prazo: 26/11/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 27/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - (27/10/2009)
Resposta: 28/10/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (29/09/2009)
Resposta: 30/09/2009
Complemento: PREJUDICADO - TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/09/2009 - Prazo: 08/09/2009
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA - (08/09/2009)
Resposta: 09/09/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/08/2009 - Prazo: 01/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - (01/09/2009)
Resposta: 02/09/2009
Complemento: PREJUDICADO / TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 25/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/08/2009)
Resposta: 26/08/2009
Complemento: PREJUDICADO - ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 19/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/08/2009)
Resposta: 19/08/2009
Complemento: PREJUDICADO / TÉRMINO DO HORÁRIO REGIMENTAL DA SESSÃO.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 30/07/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2009
Complemento: De pleno acordo com os pareceres dos Nobres Companheiros.
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 30/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2009
Complemento: ... Assim sendo o projeto mostra-se como um caminho promissor a ser perqurido.
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 30/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 30/07/2009
Complemento: Avoco. O Projeto é meritório. Vista aos Vers. Oscarzinho Pimentel e Alessandra Trigo.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 29/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2009
Complemento: Acompanha o parecer favorável.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 29/07/2009 - Prazo: 29/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 29/07/2009
Complemento: O Projeto é meritório.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 29/07/2009 - Prazo: 29/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 29/07/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 29/07/2009 - Prazo: 29/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 29/07/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 28/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 29/07/2009
Complemento: O Projeto é legal e constitucional.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 24/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 21/07/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 20/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2009
Complemento: Recesso Legislativo
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 26/06/2009 - Prazo: 30/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 01/07/2009
Complemento: O Projeto é legal e constitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 25/06/2009 - Prazo: 26/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 26/06/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista aos Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/06/2009 - Prazo: 23/06/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 24/06/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Educação e Ensino.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11382 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2009 | 28/10/2009 | Autógrafo Nº 11382/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2009 - Insere os §§ 3º e 4º ao artigo 30 da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salário do Magistério Público do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 293 | 06/11/2009 |
Insere os §§ 3º e 4º ao artigo 30 da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2009 | 18/08/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2009 | 25/08/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2009 | 01/09/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2009 | 08/09/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2009 | 29/09/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2009 | 27/10/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |