Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Define as atribuições dos cargos em comissão de Assessor, Chefe de Departamento e Diretor de Serviços, previstos no anexo III da Lei Complementar nº 03/90 e suas alterações.
Observações: Ofício de Recebimento 31/2009 de 05/05/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2009 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2009 - Prazo: 05/06/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/06/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/06/2009 - Prazo: 05/06/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/06/2009
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 01/06/2009 - Prazo: 24/06/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/06/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/05/2009 - Prazo: 26/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SES. ORD. (17/05/09). REQTO.URG. ESP. Nº 643/09
Resposta: 27/05/2009
Complemento: APROVADO em 1ª e 2ª discussão e votação. (Regime de Urgência Especial)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 22/05/2009 - Prazo: 26/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 26/05/2009
Complemento: Discorda do parecer Jurídico apresentado às fls. 16/17, uma vez que não há criação de despesas. O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 22/05/2009 - Prazo: 22/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 22/05/2009
Complemento: Diante do parecer da Procuradoria Geral do Município, entendo que o projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/05/2009 - Prazo: 22/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 22/05/2009
Complemento: Tendo em vista apresentação de requerimento de Urgência Especial, exaro o parecer pela legalidade e constitucionalidade, após manifestação da Procuradoria Geral do Município.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/05/2009 - Prazo: 22/05/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 22/05/2009
Complemento: Recebido nesta data, manifestação da Procuradoria Geral do Município, sobre o projeto. As providências da Diretoria Legislativa para anexar. (fls. 19/20)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/05/2009 - Prazo: 21/05/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 21/05/2009
Complemento: Oficiado ao Procurador Geral do Município, Dr. Luiz Antonio Tavolaro. (Of. 0562/09 - fls. 18)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 19/05/2009 - Prazo: 25/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 21/05/2009
Complemento: Abra-se vista ao Procurador Geral do Município, Dr. Luiz Antonio Tavolaro, pelo prazo de 5 dias, para que tome conhecimento do parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 18/05/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 18/05/2009
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade. (fls. 16/17)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009
Remetente: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 14/05/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: VERª ALESSANDRA P/DESIGNAR/PARECER
Resposta: 15/05/2009
Complemento: Avoco. Solicito parecer da Diretoria Jurídica. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/05/2009 - Prazo: 13/05/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 13/05/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009 | 11/05/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009 - Define as atribuições dos cargos em comissão de Assessor, Chefe de Departamento e Diretor de Serviços, previstos no anexo III da Lei Complementar nº 03/90 e suas alterações. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009 | 11/05/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009 - Define as atribuições dos cargos em comissão de Assessor, Chefe de Departamento e Diretor de Serviços, previstos no anexo III da Lei Complementar nº 03/90 e suas alterações. | |
| Autógrafo Nº 11250 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009 | 27/05/2009 | Autógrafo Nº 11250/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009 - Define as atribuições dos cargos em comissão de Assessor, Chefe de Departamento e Diretor de Serviços, previstos no anexo III da Lei Complementar nº 03/90 e suas alterações. | |
| Lei Complementar Nº 286 | 02/06/2009 |
Define as atribuições dos cargos em comissão de Assessor, Chefe de Departamento e Diretor de Serviços, previstos no anexo III da Lei Complementar nº 03/90 e suas alterações.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 17ª Sessão Ordinária de 2009 | 26/05/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |