Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA 2009, ANTÔNIO CARLOS PARISE, JORGE ABDANUR ESTEPHAN, JORGE MENEZES SILVA, NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Dispões sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, em 6.4%, a partir de 1º de fevereiro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2009 | 89 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGISLAITVA
Destinatário: DIRETORIA LEGISLAITVA
Envio: 23/04/2009 - Prazo: 23/04/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLAITVA
Resposta: 23/04/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 17/04/2009 - Prazo: 18/04/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 18/04/2009
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 17/04/2009 - Prazo: 13/05/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/04/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 16/04/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 1ª E 2ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (16/04/2009 - 17 E 18 HS.)
Resposta: 17/04/2009
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS:
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS:
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 16/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS:
Resposta: 16/04/2009
Complemento: Parecer oral favorável dos Vers. Manoel da Conceição e Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA:
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA:
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 16/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA:
Resposta: 16/04/2009
Complemento: Parecer oral favorável da Verª. Alessandra Trigo e Vers. Eduardo Piacenti e Nelson Ohno. (parecer dado em Plenário)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/04/2009 - Prazo: 14/04/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/04/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11239 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009 | 16/04/2009 | Autógrafo Nº 11239/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009 - Dispões sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, em 6.4%, a partir de 1º de fevereiro de 2009. | |
| Lei Complementar Nº 284 | 17/04/2009 |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, em 6,4% (seis vírgula quatro por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Autoria: MESA 2009, ANTÔNIO CARLOS PARISE, JORGE ABDANUR ESTEPHAN, JORGE MENEZES SILVA, NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2009 | 16/04/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2009 | 16/04/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |