Projeto de Lei Complementar Nº 4/2009
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2009
Protocolo: 01204/2009
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no Artigo 72, da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006 – Plano Diretor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2009 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2009 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2009 - Prazo: 10/06/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/06/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/06/2009 - Prazo: 09/06/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/06/2009
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para proceder o arquivamento do Projeto, tendo em vista que o autor não se manifestou no prazo regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2009 - Prazo: 09/06/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/06/2009
Complemento: Autor não apresentou o parecer contraditório no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2009 - Prazo: 02/06/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/06/2009
Complemento: Aguardando parecer contraditório a ser apresentado pelo autor.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 02/04/2009 - Prazo: 02/04/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 02/04/2009
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, visando aguardo do parecer contraditório a ser apresentado pelo autor. Anexado Of. GVDA 09/2009. (fls. 11).
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 01/04/2009 - Prazo: 01/04/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 01/04/2009
Complemento: Encaminhou ofício nº GVDA 09/09, informando que discorda do parecer da CJ. e DiretoriAa Jurídica e encaminhará parecer na forma do Art. 177 do RI, contestando.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2009 - Prazo: 27/03/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/04/2009
Complemento: Notificado o autor sobre os pareceres de ilegalidade (3 membros), aguardando prazo regimental 5 dias.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/03/2009 - Prazo: 30/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PARA PARECER
Resposta: 26/03/2009
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 25/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Resposta: 26/03/2009
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 16/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Resposta: 18/03/2009
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 05/03/2009 - Prazo: 11/03/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 11/03/2009
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 06/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Resposta: 05/03/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 03/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 27/02/2009
Complemento: Avoca. designa vista aos vereadores Nelson Ohno e Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 20/02/2009 - Prazo: 26/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 27/02/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |