Projeto de Lei Complementar Nº 3/2009
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Revoga o inciso II do artigo 2° da Lei Complementar n°177, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Guarda Municipal.
Observações: Ofício de Recebimento 6/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/02/2009 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2009 - Prazo: 09/04/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/04/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 08/04/2009 - Prazo: 09/04/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 09/04/2009
Complemento: Publicada na pag. B-1 (classificados)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 03/04/2009 - Prazo: 29/04/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 06/04/2009
Complemento: Sancionada a lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2009 - Prazo: 01/04/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (31/03/2009)
Resposta: 01/04/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 03/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - (03/03/2009)
Resposta: 04/03/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Envio: 16/02/2009 - Prazo: 19/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Resposta: 20/02/2009
Complemento: Vota pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/02/2009 - Prazo: 17/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PARA PARECER
Resposta: 16/02/2009
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 11/02/2009 - Prazo: 13/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 12/02/2009
Complemento: Avoca. Tem que o projeto é legal. Vista aos Vers. Piacenti e Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/02/2009 - Prazo: 10/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 11/02/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Segurança, usos e costumes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11235 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2009 | 01/04/2009 | Autógrafo Nº 11235/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2009 - Revoga o inciso II do artigo 2° da Lei Complementar n°177, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Guarda Municipal. | |
| Lei Complementar Nº 280 | 06/04/2009 |
Revoga o inciso II, do artigo 2º da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2003, que cria a Guarda Municipal.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2009 | 03/03/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2009 | 31/03/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |