Projeto de Lei Complementar Nº 15/2008
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2008
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES, NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município, propriedades agrícolas encravadas na Fazenda São Pedro, de propriedade de Lindolfo Flores e sua mulher Concheta Viola Flores, objetos das matrículas nºs. 11.824 e 36.521, do 1º CRI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/05/2008 | 28 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2008 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2008 - Prazo: 02/10/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/10/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 01/10/2008 - Prazo: 02/10/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 02/10/2008
Complemento: Publicado na pag. B-3 (clasificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/09/2008 - Prazo: 13/10/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/09/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2008 - Prazo: 16/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/09/08) - (REQTO. 1008/08 - URGÊNCIA ESPECIAL).
Resposta: 17/09/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2008 - Prazo: 12/09/2008
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 15/09/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/09/08) - (REQTO. 1008/08 - URGÊNCIA ESPECIAL).
Resposta: 10/09/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Piacenti - 1 Sessão.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 08/09/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 05/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 05/09/2008
Complemento: Pela aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Envio: 25/07/2008 - Prazo: 29/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Resposta: 05/09/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 22/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/07/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dinho Alahmar e vista ao Ver. Zezinho de Oliveira.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2008 - Prazo: 18/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar. (Reencaminhado p/ tramitação).
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 30/06/2008
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, conforme ata e documentos anexados às fls. 17/23.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/PARECER
Resposta: 19/06/2008
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 18/06/2008
Complemento: O projeto é formalmente inconstitucional
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/06/2008 - Prazo: 13/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Solicita o parecer do Diretor Jurídico
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 09/06/2008 - Prazo: 13/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 10/06/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 03/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 03/06/2008
Complemento: Avoco. O projeto é legal. vista aos Vers. Jair Afonso e João Paulo Rillo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 02/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Anexadas nesta data, pela Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, Jornal D!Hoje, edições de 29 e 30 de maio/08, pgs. B-10 e B-3 respectivamente. (fls. 09/14).
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 27/05/2008 - Prazo: 27/05/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 27/05/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11067 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2008 | 17/09/2008 | Autógrafo Nº 11067/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2008 - Inclui no perímetro urbano do Município, propriedades agrícolas encravadas na Fazenda São Pedro, de propriedade de Lindolfo Flores e sua mulher Concheta Viola Flores, objetos das matrículas nºs. 11.824 e 36.521, do 1º CRI. | |
| Lei Complementar Nº 263 | 30/09/2008 |
Inclui no perímetro urbano do Município propriedades agrícolas encravadas na Fazenda São Pedro.
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES, NILSON PAULA DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 29ª Sessão Ordinária de 2008 | 09/09/2008 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 30ª Sessão Ordinária de 2008 | 16/09/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |