Projeto de Lei Complementar Nº 13/2008
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 230/07.
Observações: Ofício de Recebimento 58/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/05/2008 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2008 - Prazo: 16/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/12/2008
Complemento: Lei e autógrafos arquivados na diretoria legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MINICIPIO JORNAL=D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MINICIPIO JORNAL=D'HOJE
Envio: 15/12/2008 - Prazo: 16/12/2008
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MINICIPIO JORNAL=D'HOJE
Resposta: 16/12/2008
Complemento: Publicado na pg=A/10 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/12/2008 - Prazo: 02/01/2009
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 11/12/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/12/2008 - Prazo: 05/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 7ª E 8ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (05/12/2008 - 19 E 20 HS.)
Resposta: 09/12/2008
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2008 - Prazo: 02/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - (02/12/2008)
Resposta: 03/12/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/11/2008 - Prazo: 21/11/2008
Complemento: VER. JAIR AFONSO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 24/11/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/11/2008)
Resposta: 19/11/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Jair Afonso - 1 sessão.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 06/11/2008 - Prazo: 07/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 07/11/2008
Complemento: Projeto Legal.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Envio: 03/11/2008 - Prazo: 07/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Resposta: 06/11/2008
Complemento: Cumprida a nossa solicitação, opino que não há óbice a aprovação.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2008 - Prazo: 03/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/11/2008
Complemento: Anexado nesta data Ofício do Executivo, às fls. 47/48, conforme despacho da Presidência.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 03/11/2008 - Prazo: 03/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 03/11/2008
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa p/ anexar Of. nº 156/08, do Executivo, em resposta à solicitação da Comissão de Finanças.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 17/10/2008 - Prazo: 17/10/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/10/2008
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o impacto financeiro. (fls. 46)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Envio: 11/09/2008 - Prazo: 15/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Resposta: 16/10/2008
Complemento: Solicita informações do Executivo, sobre o impacto financeiro, conforme parecer jurídico.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 03/09/2008 - Prazo: 04/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 11/09/2008
Complemento: Avoco. (não exarou parecer) Vista aos Vers. Pedro Roberto e Zezinho de Oliveira.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/09/2008 - Prazo: 05/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 03/09/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 26/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 03/09/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/08/2008 - Prazo: 25/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/08/2008
Complemento: Designou vista ao Ver. Dr. Tauyr (que substituiu o Ver. J.P.Rillo).
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 08/08/2008 - Prazo: 12/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 22/08/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem exarar o parecer.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 07/08/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 07/08/2008
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, (fls. 44/45), exarado pela Legalidade, desde que comprovada a inexistência de despesa financeira.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2008
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2008 - Prazo: 18/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar. (Reencaminhado p/ tramitação).
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 04/06/2008 - Prazo: 10/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 03/07/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório/recesso.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 15/05/2008 - Prazo: 20/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 04/06/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/05/2008 - Prazo: 15/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 15/05/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 12/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 13/05/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2008 | 12/05/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2008 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 230/07. | |
| Autógrafo Nº 11124 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2008 | 09/12/2008 | Autógrafo Nº 11124/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2008 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 230/07. | |
| Lei Complementar Nº 274 | 11/12/2008 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 230/07, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e as Autarquias do Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2008 | 02/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2008 | 05/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2008 | 05/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |