Projeto de Lei Complementar Nº 11/2008
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.400, de 12 março de 1984, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no Município de São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 55/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2008 | 25,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2008 - Prazo: 02/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/12/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 01/12/2008 - Prazo: 02/12/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 02/12/2008
Complemento: Publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/11/2008 - Prazo: 19/12/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/11/2008
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2008 - Prazo: 25/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/11/2008)
Resposta: 26/11/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/11/2008)
Resposta: 19/11/2008
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2008 - Prazo: 24/10/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Vista Efetuada. devolvido à Direotria Legislativa, p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2008 - Prazo: 21/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - (21/10/2008)
Resposta: 22/10/2008
Complemento: VISTA: VER. JORGE MENEZES - 1 SESSÂO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2008 - Prazo: 10/10/2008
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA- 1 SESSÃO.
Resposta: 08/10/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2008 - Prazo: 08/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINARIA - (07/10/2008).
Resposta: 08/10/2008
Complemento: VISTA: Ver. Piacenti - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/09/2008 - Prazo: 26/09/2008
Complemento: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 25/09/2008
Complemento: Vista confirmada. devolvido à diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/09/2008 - Prazo: 23/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - (23/09/08)
Resposta: 24/09/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Zezinho de Oliveira - 1 sessão.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 15/09/2008 - Prazo: 18/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 16/09/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Envio: 04/08/2008 - Prazo: 08/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Resposta: 12/08/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 01/08/2008 - Prazo: 04/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 04/08/2008
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Pedro Roberto e Zezinho de Oliveira.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 01/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 01/08/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2008 - Prazo: 18/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar. (Reencaminhado p/ tramitação).
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 08/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 03/07/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativo p/ relatório/recesso.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/05/2008 - Prazo: 06/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/05/2008
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. João Paulo Rillo e Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 28/04/2008 - Prazo: 29/04/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 28/04/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11112 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2008 | 26/11/2008 | Autógrafo Nº 11112/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2008 - Altera a Lei Municipal nº 3.400, de 12 março de 1984, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 271 | 27/11/2008 |
Altera a Lei nº 3.400, de 12 de março de 1984, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2008 | 23/09/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2008 | 07/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2008 | 21/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/04/2014 | Não Especificado |