Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008
Tipo: Legislativo
Data: 24/03/2008
Protocolo: 02052/2008
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Fica incluído no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel objeto da matrícula nº 4959, do 2º CRI, de de propriedade de Fanata Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, localizada na Fazenda Felicidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/03/2008 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2008 - Prazo: 17/05/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/05/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 17/05/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 17/05/2008
Complemento: Publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 06/05/2008 - Prazo: 29/05/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 13/05/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/04/2008 - Prazo: 29/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/04/08) - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (REQTO. 517/08).
Resposta: 30/04/2008
Complemento: APROVADO EM 1ª E 2ª discussão e votação, com incorporação das emendas 3, 4 e 5, aprovadas, com o parecer favorável da CJ., apresentadas em plenário. A emenda 2 foi arquivada com parecer contrário dos 3 membros da CJ. (Emendas do Ver. Dinho Alahmar).
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR PARA PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR PARA PARECER.
Envio: 28/04/2008 - Prazo: 29/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR PARA PARECER.
Resposta: 29/04/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem manifestação do parecer.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Projeto legal.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Avoco. Nada a Opor. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Dinho Alahmar.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Por considerar o projeto ilegal, entendo que a referida emenda fica prejudicada por ter o mesmo objetivo do projeto. pela ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1 (VER. DINHO).
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Avoco. De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, a emenda é ilegal, nada a opor quanto a apresentação de outro projeto de autoria do autor. vista aos Vers. Jair Afonso e João Paulo Rillo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Conforme despacho do Presidente da Comissão de Justiça, anexada nesta data, parecer da Diretoria Jurídica. (fls. 56)
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: O Substitutivo é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/04/2008 - Prazo: 16/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO E NA EMENDA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 15/04/2008
Complemento: Avoco. O Substitutivo é legal. vista aos Vers. Jair Afonso e João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 14/04/2008 - Prazo: 14/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/ VER. ADNEY SECCHES.
Resposta: 14/04/2008
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa para anexar no processo, ofício nº GVD nº 031/2008, do Ver. Dinho Alahmar, solicitando encaminhamento à CJ. para análise, documentos relacionados a emenda nº 1 de sua autoria. (fls. 37/55.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/04/2008 - Prazo: 11/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. NO SUBSTITUTIVO E NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 14/04/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa para anexar documentos.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, P/ PUBLICACAO DA EMENDA Nº 1.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, P/ PUBLICACAO DA EMENDA Nº 1.
Envio: 07/04/2008 - Prazo: 09/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, P/ PUBLICAÇÃO DA EMENDA Nº 1.
Resposta: 09/04/2008
Complemento: Anexadas nesta data, 1ª e 2ª publicação da Emenda nº 01 ao Substitutivo, edições do Jornal D! Hoje de 08 e 09 de Abril de 2008, pgs. B-9 e 3, respectivamente. (fls. 32/36).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2008 - Prazo: 07/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/04/2008
Complemento: Anexada nesta data, Emenda nº 01 ao Substitutivo, de autoria do Ver. Dinho Alahmar. (fls. 25/30)
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2008 - Prazo: 08/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (08/04/2008)
Resposta: 08/04/2008
Complemento: Realizada audiências públicas pela Comissão de Obras, em 08/04/2008, conforme atas anexadas fls. 57/60.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Envio: 01/04/2008 - Prazo: 03/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Resposta: 03/04/2008
Complemento: Anexadas nesta data, 1ª e 2ª publicação do Substitutivo ao Projeto, edições do Jornal D! Hoje de 02 e 03 de Abril de 2008, pgs. B-2 e B-6, respectivamente. (fls. 20/24).
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA (DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO)
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA (DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO)
Envio: 28/03/2008 - Prazo: 30/03/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA (DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO)
Resposta: 31/03/2008
Complemento: Anexadas nesta data, 1ª e 2ª publicação do Projeto, edições do Jornal D! Hoje de 29 e 30 de Março de 2008, pgs. B-4 e B-6, respectivamente. (fls. 13/16).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2008 - Prazo: 31/03/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/03/2008
Complemento: Anexado nesta data, substitutivo, de autoria do proprio autor. (fls. 17/19)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 24/03/2008 - Prazo: 25/03/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 26/03/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008 | 28/03/2008 |
Fica incluído no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel objeto da matrícula nº 4.959 do 2º CRI, de propriedade de Fanata Empreendimentos Imobiliários S/C. Limitada, localizada na Fazenda Felicidade
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 10990 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008 | 30/04/2008 | Autógrafo Nº 10990/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008 - Fica incluído no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel objeto da matrícula nº 4959, do 2º CRI, de de propriedade de Fanata Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, localizada na Fazenda Felicidade. | |
| Lei Complementar Nº 252 | 13/05/2008 |
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto imóvel objeto da matrícula nº 4959, do 2º CRI, de propriedade de Fanata Empreendimentos imobiliários S/C Limitada, localizado na Fazenda Felicidade.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 13ª Sessão Ordinária de 2008 | 29/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |