Projeto de Lei Complementar Nº 24/2007
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de 07 Funções de Gerencia de Unidades de Saúde e 02 Funções de Gerência de Policlínica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene e altera dispositivos da Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007.
Observações: Ofício de Recebimento 156/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2007 | 60,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2008 - Prazo: 02/01/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/01/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/12/2007 - Prazo: 29/12/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/12/2007
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 26/12/2007 - Prazo: 21/01/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/12/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 3ª E 4ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (20/12/2007)
Resposta: 21/12/2007
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação (3ª e 4ª Extaordinárias).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2007 - Prazo: 18/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/12/07) - (REG.URG.ESPECIAL REQ. 2309/07)
Resposta: 19/12/2007
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Pedro Roberto por uma sessão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Envio: 13/12/2007 - Prazo: 14/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Resposta: 14/12/2007
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem manifestação do parecer.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. MAURIN P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. MAURIN P/ PARECER
Envio: 13/12/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. MAURIN P/ PARECER
Resposta: 13/12/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 12/12/2007 - Prazo: 12/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 12/12/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. CESAR GELSI - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. CESAR GELSI - P/ PARECER.
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. CÉSAR GELSI - P/ PARECER.
Resposta: 11/12/2007
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. DR. TAUYR - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. DR. TAUYR - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. DR. TAUYR - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 11/12/2007
Complemento: Avoco. O Projeto é necessário e meritório. vista aos Vers. Cesar Gelsi e Maurin Ribeiro.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Resposta: 11/12/2007
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINAÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 11/12/2007
Complemento: Avoco. Projeto legal. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 11/12/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 13/12/2007
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Jair Afonso e Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 07/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC IPAL.
Resposta: 11/12/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10864 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2007 | 21/12/2007 | Autógrafo Nº 10864/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2007 - Dispõe sobre a criação de 07 Funções de Gerencia de Unidades de Saúde e 02 Funções de Gerência de Policlínica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene e altera dispositivos da Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007. | |
| Lei Complementar Nº 247 | 27/12/2007 |
Dispõe sobre a criação de funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene e altera dispositivos da Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 43ª Sessão Ordinária de 2007 | 18/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |