Projeto de Lei Complementar Nº 22/2007
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2007
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Inclui no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto 2 áreas de propriedades de Marisa Garcia Barros Liebana e Jose Ricardo Liebana, objetos das matrículas nºs. 59.648 e 59.649, encravadas na Fazenda Felicidade, com denominação de Sítio Zaguini.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/11/2008 | 28 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 15/02/2008 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2008 - Prazo: 09/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/04/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 08/04/2008 - Prazo: 09/04/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 09/04/2008
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/03/2008 - Prazo: 18/04/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/04/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 25/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/03/08) (REGIME D EURGÊNCIA ESPECIAL - REQTO. URGÊNCIA Nº 342/08)
Resposta: 26/03/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação (regime de Urgência Especial)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER
Resposta: 18/03/2008
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM: PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM: PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM: PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/03/2008
Complemento: Avoco: Nada a opor. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JEAN DORNELAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JEAN DORNELAS
Envio: 05/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 18/03/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem manifestação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2008 - Prazo: 03/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/ NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA . (AGENDADA P/ 03/03/08)
Resposta: 03/03/2008
Complemento: Realizada nova adiências públicas conforme docs. fls. 31/39, atas e outros.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2008 - Prazo: 18/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: (ENCAMINHADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS).
Resposta: 27/02/2008
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências públicas, pela Comissão de Obras, consideradas prejudicadas, em virtude da ausência dos autores dos Projetos em debates. (conforme fls. 20/30)
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 14/02/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 14/02/2008
Complemento: O Projeto é inconstitucional e ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso Legislativo/ relatório
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Envio: 10/12/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Resposta: 17/12/2007
Complemento: Encaminha para a Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 10/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Resposta: 10/12/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 30/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 04/12/2007
Complemento: Designa relator Ver. Jair Afonso e vista p/ Ver. Dr. Tauyr
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 27/11/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras .
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10953 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2007 | 26/03/2008 | Autógrafo Nº 10953/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2007 - Inclui no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto 2 áreas de propriedades de Marisa Garcia Barros Liebana e Jose Ricardo Liebana, objetos das matrículas nºs. 59.648 e 59.649, encravadas na Fazenda Felicidade, com denominação de Sítio Zaguini. | |
| Lei Complementar Nº 251 | 07/04/2008 |
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio preto 2 áreas de propriedade de Marisa Garcia Barros Liebana e José Ricardo Liebana, objetos das matrículas nºs 59.648 e 59.649, encravados na Fazenda Felicidade, com denominação de Sitio Zaguini
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 8ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/03/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |