Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Inclui quatro áreas no perímetro urbano, de propriedade de Praterra Agropecuária Ltda., objetos das matrículas 89.953, 23.473, 30.214 e 88.823, do 1º CRI, respectivamente 10.9402 has, 323.385,68, 351.771,86 e 150.379,70 m².
Observações: Ofício de Recebimento 165/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/09/2007 | 32 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2006 | 27,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 16/01/2007 | 41 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2007 - Prazo: 06/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/10/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 05/10/2007 - Prazo: 06/10/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 06/10/2007
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/09/2007 - Prazo: 22/10/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPA EDINHO ARAÚJO - P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/09/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/09/2007 - Prazo: 25/09/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/09/2007).
Resposta: 26/09/2007
Complemento: APROVADO em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/08/2007 - Prazo: 21/08/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª - (21/08/07).
Resposta: 21/08/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 02/08/2007 - Prazo: 21/08/2007
Complemento: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - DISPONIBILIZADO P/ VISTA (3 SESSÕES)
Resposta: 09/08/2007
Complemento: Após realizada visita no local, devolvo o Projeto para tramitação.
Remetente: MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 01/12/2006
Complemento: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/07/2007 - Prazo: 31/07/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - (31/07/2007)
Resposta: 31/07/2007
Complemento: Vista ao Ver. Maurin Alves Ribeiro por 3 sessões.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Envio: 24/01/2007 - Prazo: 24/01/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Resposta: 02/02/2007
Complemento: Pela aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. DR. EMANUEL TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DR. EMANUEL TAUYR P/ PARECER.
Envio: 23/01/2007 - Prazo: 24/01/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DR. EMANUEL TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 23/01/2007
Complemento: Pela Aprovação.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/01/2007 - Prazo: 31/01/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. OSCAR PIMENTEL P/ PARECER
Resposta: 19/01/2007
Complemento: Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Envio: 16/01/2007 - Prazo: 16/01/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Resposta: 16/01/2007
Complemento: Exarou parecer pela legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 15/01/2007 - Prazo: 31/01/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 16/01/2007
Complemento: não se vislumbra inconstitucionalidade ou ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Envio: 15/01/2007 - Prazo: 31/01/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Resposta: 15/01/2007
Complemento: Solicita parecer Jurídico
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VERS. DINHO ALAHMAR E EMANUEL PEDRO TAUYR.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VERS. DINHO ALAHMAR E EMANUEL PEDRO TAUYR.
Envio: 21/12/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VERS. DINHO ALAHMAR E EMANUEL PEDRO TAUYR.
Resposta: 21/12/2006
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e designou para a Vista os Vers. Dinho Alahmar e Emanuel Pedro Tauyr.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 21/12/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 21/12/2006
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade, e designou para a Vista os Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 11/12/2006 - Prazo: 11/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 11/12/2006
Complemento: Realização da 1ª e da 2ª Audiência Pública, conforme o convite expedido e publicado no Diário Oficial do Legislativo - Jornal Dhoje, nos dias 08, 09 e 10/12/06.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Envio: 09/12/2006 - Prazo: 09/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Resposta: 09/12/2006
Complemento: 2ª Publicação do projeto.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Resposta: 07/12/2006
Complemento: 1ª Publicação do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 06/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 11/12/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 06/12/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10781 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006 | 26/09/2007 | Autógrafo Nº 10781/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006 - Inclui quatro áreas no perímetro urbano, de propriedade de Praterra Agropecuária Ltda., objetos das matrículas 89.953, 23.473, 30.214 e 88.823, do 1º CRI, respectivamente 10.9402 has, 323.385,68, 351.771,86 e 150.379,70 m². | |
| Lei Complementar Nº 236 | 28/09/2007 |
Inclui áreas no perímetro urbano. (Praterra Agropecuária)
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2007 | 30/07/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2007 | 21/08/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2007 | 25/09/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |