Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 212/05, que dispõe sobre realização de estágio profissionalizante na Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.
Observações: Ofício de Recebimento 122/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2006 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2006 - Prazo: 14/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/11/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 10/11/2006 - Prazo: 11/11/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 11/11/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C - 02 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/11/2006 - Prazo: 04/12/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 10/11/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2006 - Prazo: 08/11/2006
Complemento: O.D./39ª S.O. (07/11/06)
Resposta: 08/11/2006
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/10/2006 - Prazo: 01/11/2006
Complemento: O.D./38ª S.O. (31/10/06)
Resposta: 01/11/2006
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão. E os Vers. Maurin Alves Ribeiro e César Gelsi emitiram parecer favorável, na Comissão de Educação e Ensino.
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. JAIR AFONSO - PARECER AO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. JAIR AFONSO - PARECER AO SUBSTITUTIVO
Envio: 26/10/2006 - Prazo: 27/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - VER. JAIR AFONSO - PARECER AO SUBSTITUTIVO
Resposta: 30/10/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe à matéria, e designou para a Vista os Vers. Maurin Alves Ribeiro e César Gelsi.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 25/10/2006 - Prazo: 26/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 25/10/2006
Complemento: Acompanha os demais pareceres, de legalidade do substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 24/10/2006 - Prazo: 25/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 25/10/2006
Complemento: Legalidade do substitutivo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/10/2006 - Prazo: 26/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL - (PARECER AO SUBSTITUTIVO)
Resposta: 24/10/2006
Complemento: Legalidade do substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER AO SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER AO SUBSTITUTIVO)
Envio: 23/10/2006 - Prazo: 23/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER AO SUBSTITUTIVO)
Resposta: 23/10/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/10/2006 - Prazo: 20/10/2006
Complemento: PODER EXECUTIVO
Resposta: 20/10/2006
Complemento: Protocolizou texto substitutivo, através do Ofício nº 135/06 - SMNJ/DLP.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 19/10/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 23/10/2006
Complemento: "... Pela redação do projeto, pode gerar dúvidas de interpretação quanto a possível repristinação da lei antiga".
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 18/10/2006 - Prazo: 19/01/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 18/10/2006
Complemento: Solicita parecer Jurídico.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 16/10/2006 - Prazo: 19/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 18/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 10/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 10/10/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 12/10/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 11/10/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Educação ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 | 20/10/2006 |
Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 212/05, que dispõe sobre realização de estágio profissionalizante na Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Autógrafo Nº 10507 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 | 08/11/2006 | Autógrafo Nº 10507/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 - Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 212/05, que dispõe sobre realização de estágio profissionalizante na Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. | |
| Lei Complementar Nº 225 | 10/11/2006 |
Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 212, de 29 de novembro de 2005, que dispõe sobre realização de estágio profissionalizante na Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - estagiário
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2006 | 31/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2006 | 07/11/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |