Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria na estrutura administrativa do Município 07 (sete) cargos de Agente Fiscal - Nível Médio - Regime Estatutário.
Observações: Ofício de Recebimento 56/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2006 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2006 - Prazo: 04/09/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/09/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 02/09/2006 - Prazo: 02/09/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 02/09/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/08/2006 - Prazo: 28/08/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 28/08/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 25/08/2006 - Prazo: 18/09/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 28/08/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2006 - Prazo: 23/08/2006
Complemento: O.D./28ª S.O. (22/08/06)
Resposta: 23/08/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 16/08/2006 - Prazo: 16/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 21/08/2006
Complemento: Favorável, em face da obrigação de se contratar através de concurso público.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2006 - Prazo: 16/08/2006
Complemento: O.D./27ª S.O. (15/08/06)
Resposta: 16/08/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 08/08/2006 - Prazo: 09/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 14/08/2006
Complemento: Projeto devolvido à Diretoria Legislativa mediante solicitação dessa, mas sem parecer emitido.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Envio: 07/08/2006 - Prazo: 07/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 07/08/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe à matéria. E Vista ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 07/08/2006 - Prazo: 07/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 07/08/2006
Complemento: Acompanha os demais pareceres, de Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO PARA PARECER
Envio: 24/07/2006 - Prazo: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO PARA PARECER
Resposta: 04/08/2006
Complemento: De acordo, legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 26/06/2006 - Prazo: 26/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 26/06/2006
Complemento: Analisando o projeto novamente, emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/06/2006 - Prazo: 23/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 23/06/2006
Complemento: Encaminhar ao autor - parecer jurídico.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 08/06/2006 - Prazo: 22/06/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 23/06/2006
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 05/06/2006 - Prazo: 08/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 07/06/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 31/05/2006 - Prazo: 01/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 05/06/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/05/2006 - Prazo: 01/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 31/05/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10461 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 24/08/2006 | Autógrafo Nº 10461/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 - Cria na estrutura administrativa do Município 07 (sete) cargos de Agente Fiscal - Nível Médio - Regime Estatutário. | |
| Lei Complementar Nº 223 | 28/08/2006 |
CRIA SETE 07 CARGOS DE AGENTE FISCAL - NÍVEL MÉDIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2006 | 15/08/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2006 | 22/08/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |