Data: 05/10/2006

Assunto: Autógrafo Nº 10494/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, e revoga a Lei Complementar nº 19/92 e o artigo 8º da Lei nº 5135/92.


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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 15/08/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, e revoga a Lei Complementar nº 19/92 e o artigo 8º da Lei nº 5135/92.

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