Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005
Tipo: Legislativo
Data: 03/11/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI, NILSON PAULA DA SILVA, CESAR AUGUSTO GELSI, OSCAR MARQUES PIMENTEL, ADNEY ANGELO SECCHES
Assunto: Altera anexo II da Lei Complementar nº 156/02, no que se refere à estrutura dos Gabinetes dos Vereadores quanto ao número de cargos de Assessores de Gabinete e Assessores Políticos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/02/2006 | 110,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2006 - Prazo: 23/02/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/02/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLTIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/02/2006 - Prazo: 22/02/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 22/02/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL BOM DIA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 20/02/2006 - Prazo: 20/02/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 20/02/2006
Complemento: SANCIONADA E LEI PELO EXECUTIVO
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 17/02/2006 - Prazo: 14/03/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/02/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto do Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/02/2006 - Prazo: 15/02/2006
Complemento: O.D./2ª S.O. (14/02/06)
Resposta: 15/02/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/02/2006 - Prazo: 08/02/2006
Complemento: O.D./1ª S.O. (07/02/06)
Resposta: 08/02/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. DOURIVAL LEMES E JOAO PAULO RILLO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. DOURIVAL LEMES E JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/01/2006 - Prazo: 31/01/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. DOURIVAL LEMES E JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 31/01/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 24/11/2005 - Prazo: 24/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 29/11/2005
Complemento: Legalidade, conforme o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/11/2005 - Prazo: 23/11/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 23/11/2005
Complemento: Já consta parecer às folhas 07 do respectivo processo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/11/2005 - Prazo: 16/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 08/11/2005 - Prazo: 08/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 08/11/2005
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/11/2005 - Prazo: 10/11/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 09/11/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10346 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005 | 16/02/2006 | Autógrafo Nº 10346/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005 - Altera anexo II da Lei Complementar nº 156/02, no que se refere à estrutura dos Gabinetes dos Vereadores quanto ao número de cargos de Assessores de Gabinete e Assessores Políticos. | |
| Lei Complementar Nº 218 | 20/02/2006 |
Altera anexo II da Lei Complementar nº 156, de 30 de Dezembro de 2002, no que se refere à estrutura dos Gabinetes dos Vereadores quanto ao número de cargos de Assessores de Gabinete e Assessores Político.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI, NILSON PAULA DA SILVA, CESAR AUGUSTO GELSI, OSCAR MARQUES PIMENTEL, ADNEY ANGELO SECCHES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2006 | 07/02/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2006 | 14/02/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |